De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Emancipação de índio integrado em estudo
25/07/1981
Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
A Funai deverá encaminhar ao ministro do Interior, Mário Andreazza, as normas jurídicas que foram discutidas em Brasília por 23 advogados do órgão, com o objetivo de interpretar o Estatuto, no que se refere à situação do indígena "integrado". Os advogados concluíram que o indígena acusado, dependendo deu seu grau de integração, é penalmente responsável e deverá cumprir pena em prisão comum. Além disso, deverão sugerir a Andreazza que a Funai possa recorrer ao judiciário para liberar da tutela indígenas que considerar integrados.
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