De Povos Indígenas no Brasil
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Justiça anula demarcação de terra indígena em Araquari; Funai recorre
07/06/2017
Fonte: G1 g1.globo.com
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou as terras indígenas delimitadas para os Guarani Mbyá em Araquari, no Norte catarinense. A Fundação Nacional do Índio (Funai) recorre da decisão para a retomada do aldeamento de Tarumã.
A demarcação ocorreu em 2009. Segundo relatório da Funai, na época, foi constatado que os índios viviam em caráter permanente na região há pelo menos vinte anos. "O forte vínculo que une todas as famílias que vivem na região indica que todo o Litoral Norte de Santa Catarina é terra tradicional Mbyá".
Segundo a decisão do TRF4, "diferentemente do que sustentam as rés, a constatação de que uma área foi ocupada em passado remoto por indígenas não gera a incidência do art. 231 da Constituição. A aplicação dessa linha argumentativa tornaria praticamente todo o território brasileiro terra indígena", afirmou o relator do processo, Fernando Quadros da Silva.
Os Guarani Mbyá somavam 8.026 indivíduos, segundo o último Censo do IBGE, de 2010.
No despacho da Funai, que solicitou a demarcação em 2008, o órgão dizia que: "o conceito 'tradicional' não remete a uma circunstância temporal ou a uma imemorialidade, mas ao modo de ocupação".
Ainda segundo o TRF4, a empresa Karsten, com sede em Blumenau, se diz dona da região, com área total de 800 hectares.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/justica-anula-demarcacao-de-terra-indigena-em-araquari-funai-recorre.ghtml
A demarcação ocorreu em 2009. Segundo relatório da Funai, na época, foi constatado que os índios viviam em caráter permanente na região há pelo menos vinte anos. "O forte vínculo que une todas as famílias que vivem na região indica que todo o Litoral Norte de Santa Catarina é terra tradicional Mbyá".
Segundo a decisão do TRF4, "diferentemente do que sustentam as rés, a constatação de que uma área foi ocupada em passado remoto por indígenas não gera a incidência do art. 231 da Constituição. A aplicação dessa linha argumentativa tornaria praticamente todo o território brasileiro terra indígena", afirmou o relator do processo, Fernando Quadros da Silva.
Os Guarani Mbyá somavam 8.026 indivíduos, segundo o último Censo do IBGE, de 2010.
No despacho da Funai, que solicitou a demarcação em 2008, o órgão dizia que: "o conceito 'tradicional' não remete a uma circunstância temporal ou a uma imemorialidade, mas ao modo de ocupação".
Ainda segundo o TRF4, a empresa Karsten, com sede em Blumenau, se diz dona da região, com área total de 800 hectares.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/justica-anula-demarcacao-de-terra-indigena-em-araquari-funai-recorre.ghtml
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