De Povos Indígenas no Brasil
Noticias
Funai proibida de expulsar em reservas não demarcadas
25/05/1993
Fonte: Jornal do Commercio (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
A 2ª Seção de Julgamento do Superior Tribunal de Justiça anulou a portaria de 1 de jundo de 1992 do ex-ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, que proibia a permanência de pessoas ou grupos não indígenas em terras indígenas. Com isso, a Funai não poderá mais determinar a saída de grupos não indígenas em terras que ainda não foram demarcadas.
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.