De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Fronteira: decreto garante demarcação
25/09/1987
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
Dois decretos assinados pelo presidente José Sarney garantem a demarcação de áreas indígenas em faixas de fronteira e alteram o processo demarcatório, agilizando-o. Nesse mesmo decreto são proibidas as ampliações de áreas indígenas até que todas as áreas sejam demarcadas. O segundo decreto institui a figura jurídica das colônias indígenas - permitindo rápida demarcação das áreas situadas em faixa de fronteira.
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