De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Portaria disciplina processos de indenização
04/02/1989
Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo - SP)
Documentos anexos
Em portaria divulgada no Diário Oficial, a Funai disciplinou a tramitação dos processos de indenização de benfeitorias construídas por ocupantes de terras indígenas que depois foram obrigados a deixar essas localidades. Essa indenização no entanto se dá quando há comprovação que o posseiro agiu de boa fé.
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