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Indenização de benfeitorias em terras indígenas

11/02/1989

Fonte: Correio Popular (Campinas - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Em portaria divulgada no Diário Oficial, a Funai disciplinou a tramitação dos processos de indenização de benfeitorias construídas por ocupantes de terras indígenas que depois foram obrigados a deixar essas localidades. Essa indenização no entanto se dá quando há comprovação que o posseiro agiu de boa fé.

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