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Índios têm direitos constitucionais

13/05/2000

Autor: CENEVIVA, Walter

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Um modo de examinar a questão do índio brasileiro, sem pender para extremos políticos, consiste em definir quais são os direitos envolvidos no constitucionalismo de nosso país. A Carta Magna, em seu artigo 231 define qual o direito essencial das populações indígenas, levando ao ridículo os que a ignoram: reconhece em 5 de outubro de 1988 os direitos originários dos silvícolas sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, na data da promulgação da Constituição.

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