De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
A Lei dos Crimes Ambientais sob ameaça
07/09/1998
Autor: JUNIOR, Jose Truda Palazzo
Fonte: OESP, p. A2.
Documentos anexos
O artigo critica a Medida Provisória 1710, que altera a Lei de Crimes Ambientais e impede a aplicação de sanções administrativas a empresas poluidoras, dando um prazo de regulamentação de atividades que pode chegar a 10 anos. Além disso, foram tipificados novos crimes e sanções que não faziam parte originalmente da Lei.
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