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Ibama diz que cabe ao Ipaam licenciamento de exploração de potássio em Autazes, no AM
28/02/2024
Autor: Ricardo Chaves
Fonte: Agência Cenarium - agenciacenarium.com.br
Manaus (AM) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) declarou que não tem competência para realizar o licenciamento para exploração de potássio no município de Autazes, interior do Amazonas. A informação consta em manifestação enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nessa terça-feira, 27.
No documento, o Ibama defendeu que cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o licenciamento. O órgão denunciou que o caso está sendo alvo de "uma sequência de emissões de juízos de valor e atos decisórios carentes de clareza e assertividade". Para a autarquia federal, isso tem gerado "dúvidas e incertezas na condução do processo, o que tem resultado em sucessivos recursos e incidentes por parte dos atores processuais".
O Ibama utiliza como exemplo uma decisão dada pelo presidente da Corte, desembargador José Amícar Machado, que, "reconheceu o conteúdo invasivo e desproporcional" de decisões judiciais dada pela primeira instância da Justiça federal em Manaus.
Essa é a quinta vez que o Ibama refuta a responsabilidade de conduzir o processo de licenciamento da exploração de potássio do empreendimento minerador. A primeira vez foi em 2021, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para justificar, o Ibama defende que não tem competência porque o empreendimento não está localizado em Terra Indígena. Em agosto do ano passado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constituiu um Grupo de Trabalho para iniciar estudos sobre a delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba.
Quem vive nesse território altamente cobiçado é o povo Mura, que busca reconhecimento há mais de 20 anos, e a instauração do GT é vista como um avanço desse processo. Essa iniciativa da Funai é vista pelo Ibama como uma forma clara de que "não há, ainda, como determinar que o empreendimento está localizado nas eventuais e futuras áreas da reivindicada Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, pela simples e forte razão de que não há, ainda, estudo de identificação e delimitação da pretendida Terra Indígena concluído", sustenta.
Sem essa delimitação, não há clareza, de acordo com o Ibama, sobre como "aferir a localização do empreendimento sobre a Terra Indígena Soares".
Disputas judiciais e políticas
Desde a última década, os territórios indígenas demarcados e em processo de demarcação estão sendo ameaçados por empreendimentos de empresas privadas. No Amazonas, por exemplo, a exploração de potássio em Autazes colocou os indígenas Mura em rota de colisão.
O empreendimento é defendido pela classe política sob o argumento de desenvolvimento e alternativas econômicas para a Zona Franca de Manaus (ZFM), além de fortalecer outras matrizes econômicas.
O potássio é um mineral essencial para a produção de fertilizantes, e o Brasil é dependente desse mineral para a agricultura. A previsão da Potássio do Brasil é extrair 2,2 milhões de toneladas do minério por ano quando o empreendimento estiver em plena operação no município de Autazes.
TRF1 autorizou a exploração
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido da Potássio do Brasil e derrubou a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia proibido o licenciamento do Ipaam para a exploração do mineral em Autazes.
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Augusto de Souza, vice-presidente em exercício do TRF1, que afirmou que "ainda que se aponte a inconformidade na atuação da reclamante [Potássio do Brasil] no processo de obtenção da licença", as atividades de mineração deverão "ser objeto do devido procedimento de verificação da regularidade dos trâmites administrativos cabíveis", disse na manifestação.
Leia a decisão na íntegra:
https://agenciacenarium.com.br/ibama-diz-que-cabe-ao-ipaam-licenciamento-de-exploracao-de-potassio-em-autazes-no-am/
No documento, o Ibama defendeu que cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o licenciamento. O órgão denunciou que o caso está sendo alvo de "uma sequência de emissões de juízos de valor e atos decisórios carentes de clareza e assertividade". Para a autarquia federal, isso tem gerado "dúvidas e incertezas na condução do processo, o que tem resultado em sucessivos recursos e incidentes por parte dos atores processuais".
O Ibama utiliza como exemplo uma decisão dada pelo presidente da Corte, desembargador José Amícar Machado, que, "reconheceu o conteúdo invasivo e desproporcional" de decisões judiciais dada pela primeira instância da Justiça federal em Manaus.
Essa é a quinta vez que o Ibama refuta a responsabilidade de conduzir o processo de licenciamento da exploração de potássio do empreendimento minerador. A primeira vez foi em 2021, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para justificar, o Ibama defende que não tem competência porque o empreendimento não está localizado em Terra Indígena. Em agosto do ano passado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) constituiu um Grupo de Trabalho para iniciar estudos sobre a delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba.
Quem vive nesse território altamente cobiçado é o povo Mura, que busca reconhecimento há mais de 20 anos, e a instauração do GT é vista como um avanço desse processo. Essa iniciativa da Funai é vista pelo Ibama como uma forma clara de que "não há, ainda, como determinar que o empreendimento está localizado nas eventuais e futuras áreas da reivindicada Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, pela simples e forte razão de que não há, ainda, estudo de identificação e delimitação da pretendida Terra Indígena concluído", sustenta.
Sem essa delimitação, não há clareza, de acordo com o Ibama, sobre como "aferir a localização do empreendimento sobre a Terra Indígena Soares".
Disputas judiciais e políticas
Desde a última década, os territórios indígenas demarcados e em processo de demarcação estão sendo ameaçados por empreendimentos de empresas privadas. No Amazonas, por exemplo, a exploração de potássio em Autazes colocou os indígenas Mura em rota de colisão.
O empreendimento é defendido pela classe política sob o argumento de desenvolvimento e alternativas econômicas para a Zona Franca de Manaus (ZFM), além de fortalecer outras matrizes econômicas.
O potássio é um mineral essencial para a produção de fertilizantes, e o Brasil é dependente desse mineral para a agricultura. A previsão da Potássio do Brasil é extrair 2,2 milhões de toneladas do minério por ano quando o empreendimento estiver em plena operação no município de Autazes.
TRF1 autorizou a exploração
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido da Potássio do Brasil e derrubou a decisão da Justiça Federal do Amazonas que havia proibido o licenciamento do Ipaam para a exploração do mineral em Autazes.
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos Augusto de Souza, vice-presidente em exercício do TRF1, que afirmou que "ainda que se aponte a inconformidade na atuação da reclamante [Potássio do Brasil] no processo de obtenção da licença", as atividades de mineração deverão "ser objeto do devido procedimento de verificação da regularidade dos trâmites administrativos cabíveis", disse na manifestação.
Leia a decisão na íntegra:
https://agenciacenarium.com.br/ibama-diz-que-cabe-ao-ipaam-licenciamento-de-exploracao-de-potassio-em-autazes-no-am/
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