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Operação Caixa-Forte: Ibama multa bancos estatais por financiamento ilegal a propriedades rurais
19/03/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Operação Caixa-Forte: Ibama multa bancos estatais por financiamento ilegal a propriedades rurais
Multas chegam a somar mais de R$ 3,63 milhões, segundo órgão
Paulo Assad
19/03/2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou, nesta quarta-feira, uma operação contra bancos estatais que financiaram por meio do crédito rural fazendas embargadas por desmatamento no Cerrado. A operação foi batizada de Caixa-Forte e autuou o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, segundo apurou O GLOBO.
As multas foram aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí e totalizaram mais de R$ 3,63 milhões. Sete propriedades, que juntas somam 240 hectares de áreas embargadas, receberam financiamento ilegal.
Segundo o Ibama, o financiamento de fazendas embargadas contrariam a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional. Assim, por descumprirem regras financeiras, as instituições podem também ser punidas pelo Banco Central.
"A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada", explica o Ibama em nota.
Por meio de nota, o Banco do Nordeste afirmou que irá adotar os procedimentos cabíveis e irá se manifestar em um prazo de 20 dias.
"O Banco do Nordeste (BNB) informa, quanto à notificação recebida do Ibama, nesta quarta-feira, 19, relativa a financiamento efetivado em 2015, que adotará todos os procedimentos cabíveis para averiguação da situação apresentada e se manifestará, conforme estabelecido no auto de infração, no prazo de 20 dias", diz a nota.
Já o Banco do Brasil disse ter adotado os procedimentos de desclassificação previstos no Manual de Crédito Rural em 2023 e que irá recorrer da autuação:
"O Banco possui processos robustos de verificação socioambiental da carteira, tanto no momento de contratação como no acompanhamento das operações, sempre atuando de forma voluntária e com comprometimento com a atuação sustentável. O BB reforça o compromisso com a transparência e vai recorrer da autuação", disse a instituição.
O Banco do Amazônia disse, por meio de nota, que o crédito rural foi concedido "antes mesmo da existência de embargos nas propriedades financiadas, fato não apurado e por isso considerado pelo órgão ambiental".
Ainda de acordo com o Ibama, os donos dos terrenos foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
Veja abaixo a nota do Banco da Amazônia na íntegra:
"O Banco da Amazônia, em conformidade com sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), assegura o cumprimento integral de todos os regramentos legais pertinentes às questões socioambientais. Para tanto, dispõe e aplica sua PRSAC, que estabelece princípios e diretrizes que orientam as ações de sustentabilidade e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos, considerando as dimensões estratégicas, de governança e econômicas na atuação do Banco, tanto no âmbito institucional quanto nas operações de financiamento.
Assim, a concessão de empréstimos e financiamentos está condicionada à apresentação das exigências legais aplicáveis, incluindo certidões de regularidade ambiental e Licenças Ambientais, quando necessário. Em especial, os financiamentos concedidos no âmbito do crédito rural devem observar rigorosamente as restrições estabelecidas pelo Manual do Crédito Rural (MCR).
No contexto das operações rurais, o Banco adota um processo criterioso de análise socioambiental, realizado por meio da ferramenta contratada Terras App Solutions. Esse sistema cruza diversos bancos de dados oficiais e gera relatórios em conformidade com a legislação ambiental vigente e com as normas internas do Banco.
Dessa forma, o Banco reafirma seu compromisso com a observância estrita de todas as normativas socioambientais, garantindo que suas operações sejam conduzidas de maneira responsável e em plena conformidade com as legislações aplicáveis.
Notadamente quanto à atuação noticiada, o Banco da Amazônia registra também que, tendo atendido todos os critérios acima descritos, estas operações foram celebradas e o crédito concedido antes mesmo da existência de embargos nas propriedades financiadas, fato não apurado e por isso considerado pelo órgão ambiental, e o que será objeto da defesa da Instituição."
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/03/19/operacao-caixa-forte-ibama-multa-bancos-estatais-por-financiamento-ilegal-a-propriedades-rurais.ghtml
Multas chegam a somar mais de R$ 3,63 milhões, segundo órgão
Paulo Assad
19/03/2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou, nesta quarta-feira, uma operação contra bancos estatais que financiaram por meio do crédito rural fazendas embargadas por desmatamento no Cerrado. A operação foi batizada de Caixa-Forte e autuou o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, segundo apurou O GLOBO.
As multas foram aplicadas a três bancos situados no Maranhão, no Tocantins e no Piauí e totalizaram mais de R$ 3,63 milhões. Sete propriedades, que juntas somam 240 hectares de áreas embargadas, receberam financiamento ilegal.
Segundo o Ibama, o financiamento de fazendas embargadas contrariam a legislação ambiental e as normas do Conselho Monetário Nacional. Assim, por descumprirem regras financeiras, as instituições podem também ser punidas pelo Banco Central.
"A legislação prevê que os produtores, os bancos, os compradores e os transportadores de produtos ilegalmente produzidos podem ser punidos com multa é de R$ 500,00 por unidade do produto produzido na área embargada", explica o Ibama em nota.
Por meio de nota, o Banco do Nordeste afirmou que irá adotar os procedimentos cabíveis e irá se manifestar em um prazo de 20 dias.
"O Banco do Nordeste (BNB) informa, quanto à notificação recebida do Ibama, nesta quarta-feira, 19, relativa a financiamento efetivado em 2015, que adotará todos os procedimentos cabíveis para averiguação da situação apresentada e se manifestará, conforme estabelecido no auto de infração, no prazo de 20 dias", diz a nota.
Já o Banco do Brasil disse ter adotado os procedimentos de desclassificação previstos no Manual de Crédito Rural em 2023 e que irá recorrer da autuação:
"O Banco possui processos robustos de verificação socioambiental da carteira, tanto no momento de contratação como no acompanhamento das operações, sempre atuando de forma voluntária e com comprometimento com a atuação sustentável. O BB reforça o compromisso com a transparência e vai recorrer da autuação", disse a instituição.
O Banco do Amazônia disse, por meio de nota, que o crédito rural foi concedido "antes mesmo da existência de embargos nas propriedades financiadas, fato não apurado e por isso considerado pelo órgão ambiental".
Ainda de acordo com o Ibama, os donos dos terrenos foram autuados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
Veja abaixo a nota do Banco da Amazônia na íntegra:
"O Banco da Amazônia, em conformidade com sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), assegura o cumprimento integral de todos os regramentos legais pertinentes às questões socioambientais. Para tanto, dispõe e aplica sua PRSAC, que estabelece princípios e diretrizes que orientam as ações de sustentabilidade e gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos, considerando as dimensões estratégicas, de governança e econômicas na atuação do Banco, tanto no âmbito institucional quanto nas operações de financiamento.
Assim, a concessão de empréstimos e financiamentos está condicionada à apresentação das exigências legais aplicáveis, incluindo certidões de regularidade ambiental e Licenças Ambientais, quando necessário. Em especial, os financiamentos concedidos no âmbito do crédito rural devem observar rigorosamente as restrições estabelecidas pelo Manual do Crédito Rural (MCR).
No contexto das operações rurais, o Banco adota um processo criterioso de análise socioambiental, realizado por meio da ferramenta contratada Terras App Solutions. Esse sistema cruza diversos bancos de dados oficiais e gera relatórios em conformidade com a legislação ambiental vigente e com as normas internas do Banco.
Dessa forma, o Banco reafirma seu compromisso com a observância estrita de todas as normativas socioambientais, garantindo que suas operações sejam conduzidas de maneira responsável e em plena conformidade com as legislações aplicáveis.
Notadamente quanto à atuação noticiada, o Banco da Amazônia registra também que, tendo atendido todos os critérios acima descritos, estas operações foram celebradas e o crédito concedido antes mesmo da existência de embargos nas propriedades financiadas, fato não apurado e por isso considerado pelo órgão ambiental, e o que será objeto da defesa da Instituição."
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/03/19/operacao-caixa-forte-ibama-multa-bancos-estatais-por-financiamento-ilegal-a-propriedades-rurais.ghtml
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