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Discussões sobre marco ambiental podem acabar nas mãos de ruralista
01/04/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Discussões sobre marco ambiental podem acabar nas mãos de ruralista
Relator de comissão do Senado cobra mediação do governo para acordo
Caetano Tonet e Gabriela Guido
01/04/2025
Vice-líder do governo no Senado, o senador Confúcio Moura (MDB-TO) pode abandonar a relatoria do novo marco do licenciamento ambiental na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e deixar a condução das discussões apenas nas mãos da senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), caso o Executivo não atue para mediar um acordo que viabilize a construção de um parecer que represente um denominador comum. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula para que os dois relatores e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), negociem.
Criticada por ambientalistas e defendida por governadores, a proposta foi apresentada na Câmara em 2004 e só foi aprovada pelos deputados federais em 2021. No Senado, no entanto, seguiu um rito incomum: foi encaminhada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com tramitação simultânea nas duas comissões, em vez de ser primeiro analisada por um dos colegiados e depois seguir para o outro.
Na época, a ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu foi designada para a relatoria nas duas comissões. Mas, com a derrota dela no pleito de 2022, quando concorreu à reeleição, as relatorias foram redistribuídas. O projeto se dividiu, assim, em duas versões, com dois relatores distintos: Tereza relata o projeto na CRA e Confúcio, na CMA.
LAC
O principal impasse, segundo Tereza Cristina, que ainda não protocolou seu parecer, é em torno das regras para que o empreendimento tenha acesso a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração do cumprimento de critérios ambientais para casos de baixo impacto ao meio ambiente.
No texto aprovado na Câmara, ficou estabelecido que a modalidade pode ocorrer quando o empreendimento não configurar "a atividade ou o empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente".
Já no texto de Confúcio, é necessário uma espécie de licenciamento prévio do órgão responsável pela autorização o que, na opinião de Tereza, deixa mais burocrático e ineficaz a nova legislação.
"O que não pode é você ficar esperando, esperando, esperando e não pode fazer nada porque o órgão ambiental não tem gente, não tem efetivo, não tem concurso. Não pode precarizar, você tem que fazer o que deve ser feito. Depois você vai receber uma fiscalização e se você fizer errado, você tem que consertar e além de tudo pagar uma multa", pontuou Tereza.
Atividades agrícolas
Outro ponto destacado por Tereza foi a retirada no texto de Confúcio de um artigo que dispensava o licenciamento ambiental para atividades agrícolas, desde que a propriedade estivesse dentro dos parâmetros ambientais previstos no Código Florestal.
"Você imagina se todo ano você vai fazer lavoura, você vai pedir uma licença para fazer a lavoura, e aí não sai e você não pode plantar? O setor não tem como acatar isso", afirmou.
Aliado do Executivo, Confúcio reconhece a dificuldade em chegar a um consenso nos pontos elencados por Tereza e cobrou de Jaques Wagner (PT-BA), um posicionamento do Executivo para entender melhor o que pode ser negociado.
"Ela [Tereza] não abre mão dos benefícios ao agro que eles colocaram lá na Câmara de acelerar as licenças e a maioria ficar sem licença. Uma série de coisas que descaracterizam o texto", afirmou.
"Em alguma coisa ela tem razão, mas não está tendo acordo. Eu falei com Jaques para tomar uma posição porque há uma pressão do PL e dos partidos de oposição para votar", acrescentou Confúcio.
Negociação
O Valor apurou que Alcolumbre irá reunir os dois relatores e o líder Jaques Wagner encontrem uma solução equilibrada. Segundo interlocutores, o presidente do Senado tem a aprovação do projeto do licenciamento ambiental como uma prioridade para o primeiro semestre. Alcolumbre avalia que há muitas obras e projetos travados no país devido a falta de um regramento no licenciamento ambiental. Por isso, tem se empenhado na articulação em torno da matéria.
Procurado, Wagner disse enxergar um cenário desafiador na construção de um consenso e acha difícil o Executivo se posicionar como deseja e espera Confúcio. Já o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ao Valor que "o governo não vai deixar de debater" o tema e, na linha do que quer Alcolumbre, já há conversas com Tereza.
'Guerra ambiental'
Além da indefinição política, o texto inicial do projeto apresentado pela Câmara ao Senado traz desafios técnicos, podendo gerar uma espécie de "guerra ambiental" e uma insegurança jurídica na litigiosidade do tema, segundo estudo publicado pela faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito-SP).
Embora ainda seja passível de modificações pelos senadores, a avaliação dos pesquisadores é a de que o novo marco do licenciamento ambiental, ao dar mais autonomia para os Estados editarem normas sobre o tema, pode criar uma "guerra ambiental".
De acordo com Rubens Glezer, professor da FGV Direito-SP e coordenador da pesquisa, essa "guerra ambiental" se assemelha a uma guerra fiscal, construindo um cenário no qual os Estados flexibilizam suas leis ambientais para atrair investimentos.
"[Essa guerra ambiental] vai ser o Estado querendo fragilizar as normas ambientais para criar um ambiente mais convidativo para mitigar os custos empresariais, para competir na atração de indústria", explicou o professor. "Ela tem um efeito prejudicial também, no médio e longo prazo, porque quem vai arcar com os custos ambientais é o Estado e até mesmo a União".
Isso decorreria de uma simplificação do processo de licenciamento ambiental pelos Estados, mesmo para atividades hoje definidas como de médio e alto impacto ao meio ambiente, uma vez que o próprio Estado poderia classificar o potencial impacto das atividades, segundo o advogado.
A lei vigente estabelece que somente atividades de baixo impacto ambiental podem ser submetidas a um processo simplificado de licenciamento.
Para Glezer, o enfraquecimento das leis federais a respeito do licenciamento ambiental ainda traz insegurança jurídica e prejuízos para o Judiciário em litígios de matéria ambiental.
A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), por sua vez, é uma defensora do novo marco do licenciamento ambiental. Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da CNA, destacou ao Valor a relevância desse marco para atualizar as normas de licenciamento ambiental hoje reguladas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Ele argumenta que os pontos apresentados pela FGV Direito-SP já foram superados na discussão do assunto na Câmara e em ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que as normas de licenciamento ambientais vigentes trazem insegurança jurídica aos Estados.
"Os Estados pensam exatamente o contrário, porque cada um faz uma regra diferente para determinada coisa. A insegurança jurídica existe pela falta de um arcabouço, que não vai tirar as competências do Estado", explicou Justus.
Ele aponta, também, que o novo marco de licenciamento ambiental inova ao definir prazos para cada etapa do processo, o que não estava previsto na lei anterior e, segundo o consultor, acaba prejudicando economicamente a atividade produtiva daquele que solicita o licenciamento.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/04/01/discussoes-sobre-marco-ambiental-podem-acabar-nas-maos-de-ruralista.ghtml
Relator de comissão do Senado cobra mediação do governo para acordo
Caetano Tonet e Gabriela Guido
01/04/2025
Vice-líder do governo no Senado, o senador Confúcio Moura (MDB-TO) pode abandonar a relatoria do novo marco do licenciamento ambiental na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e deixar a condução das discussões apenas nas mãos da senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), caso o Executivo não atue para mediar um acordo que viabilize a construção de um parecer que represente um denominador comum. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula para que os dois relatores e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), negociem.
Criticada por ambientalistas e defendida por governadores, a proposta foi apresentada na Câmara em 2004 e só foi aprovada pelos deputados federais em 2021. No Senado, no entanto, seguiu um rito incomum: foi encaminhada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com tramitação simultânea nas duas comissões, em vez de ser primeiro analisada por um dos colegiados e depois seguir para o outro.
Na época, a ex-ministra da Agricultura e ex-senadora Kátia Abreu foi designada para a relatoria nas duas comissões. Mas, com a derrota dela no pleito de 2022, quando concorreu à reeleição, as relatorias foram redistribuídas. O projeto se dividiu, assim, em duas versões, com dois relatores distintos: Tereza relata o projeto na CRA e Confúcio, na CMA.
LAC
O principal impasse, segundo Tereza Cristina, que ainda não protocolou seu parecer, é em torno das regras para que o empreendimento tenha acesso a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração do cumprimento de critérios ambientais para casos de baixo impacto ao meio ambiente.
No texto aprovado na Câmara, ficou estabelecido que a modalidade pode ocorrer quando o empreendimento não configurar "a atividade ou o empreendimento potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente".
Já no texto de Confúcio, é necessário uma espécie de licenciamento prévio do órgão responsável pela autorização o que, na opinião de Tereza, deixa mais burocrático e ineficaz a nova legislação.
"O que não pode é você ficar esperando, esperando, esperando e não pode fazer nada porque o órgão ambiental não tem gente, não tem efetivo, não tem concurso. Não pode precarizar, você tem que fazer o que deve ser feito. Depois você vai receber uma fiscalização e se você fizer errado, você tem que consertar e além de tudo pagar uma multa", pontuou Tereza.
Atividades agrícolas
Outro ponto destacado por Tereza foi a retirada no texto de Confúcio de um artigo que dispensava o licenciamento ambiental para atividades agrícolas, desde que a propriedade estivesse dentro dos parâmetros ambientais previstos no Código Florestal.
"Você imagina se todo ano você vai fazer lavoura, você vai pedir uma licença para fazer a lavoura, e aí não sai e você não pode plantar? O setor não tem como acatar isso", afirmou.
Aliado do Executivo, Confúcio reconhece a dificuldade em chegar a um consenso nos pontos elencados por Tereza e cobrou de Jaques Wagner (PT-BA), um posicionamento do Executivo para entender melhor o que pode ser negociado.
"Ela [Tereza] não abre mão dos benefícios ao agro que eles colocaram lá na Câmara de acelerar as licenças e a maioria ficar sem licença. Uma série de coisas que descaracterizam o texto", afirmou.
"Em alguma coisa ela tem razão, mas não está tendo acordo. Eu falei com Jaques para tomar uma posição porque há uma pressão do PL e dos partidos de oposição para votar", acrescentou Confúcio.
Negociação
O Valor apurou que Alcolumbre irá reunir os dois relatores e o líder Jaques Wagner encontrem uma solução equilibrada. Segundo interlocutores, o presidente do Senado tem a aprovação do projeto do licenciamento ambiental como uma prioridade para o primeiro semestre. Alcolumbre avalia que há muitas obras e projetos travados no país devido a falta de um regramento no licenciamento ambiental. Por isso, tem se empenhado na articulação em torno da matéria.
Procurado, Wagner disse enxergar um cenário desafiador na construção de um consenso e acha difícil o Executivo se posicionar como deseja e espera Confúcio. Já o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ao Valor que "o governo não vai deixar de debater" o tema e, na linha do que quer Alcolumbre, já há conversas com Tereza.
'Guerra ambiental'
Além da indefinição política, o texto inicial do projeto apresentado pela Câmara ao Senado traz desafios técnicos, podendo gerar uma espécie de "guerra ambiental" e uma insegurança jurídica na litigiosidade do tema, segundo estudo publicado pela faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito-SP).
Embora ainda seja passível de modificações pelos senadores, a avaliação dos pesquisadores é a de que o novo marco do licenciamento ambiental, ao dar mais autonomia para os Estados editarem normas sobre o tema, pode criar uma "guerra ambiental".
De acordo com Rubens Glezer, professor da FGV Direito-SP e coordenador da pesquisa, essa "guerra ambiental" se assemelha a uma guerra fiscal, construindo um cenário no qual os Estados flexibilizam suas leis ambientais para atrair investimentos.
"[Essa guerra ambiental] vai ser o Estado querendo fragilizar as normas ambientais para criar um ambiente mais convidativo para mitigar os custos empresariais, para competir na atração de indústria", explicou o professor. "Ela tem um efeito prejudicial também, no médio e longo prazo, porque quem vai arcar com os custos ambientais é o Estado e até mesmo a União".
Isso decorreria de uma simplificação do processo de licenciamento ambiental pelos Estados, mesmo para atividades hoje definidas como de médio e alto impacto ao meio ambiente, uma vez que o próprio Estado poderia classificar o potencial impacto das atividades, segundo o advogado.
A lei vigente estabelece que somente atividades de baixo impacto ambiental podem ser submetidas a um processo simplificado de licenciamento.
Para Glezer, o enfraquecimento das leis federais a respeito do licenciamento ambiental ainda traz insegurança jurídica e prejuízos para o Judiciário em litígios de matéria ambiental.
A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), por sua vez, é uma defensora do novo marco do licenciamento ambiental. Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da CNA, destacou ao Valor a relevância desse marco para atualizar as normas de licenciamento ambiental hoje reguladas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Ele argumenta que os pontos apresentados pela FGV Direito-SP já foram superados na discussão do assunto na Câmara e em ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que as normas de licenciamento ambientais vigentes trazem insegurança jurídica aos Estados.
"Os Estados pensam exatamente o contrário, porque cada um faz uma regra diferente para determinada coisa. A insegurança jurídica existe pela falta de um arcabouço, que não vai tirar as competências do Estado", explicou Justus.
Ele aponta, também, que o novo marco de licenciamento ambiental inova ao definir prazos para cada etapa do processo, o que não estava previsto na lei anterior e, segundo o consultor, acaba prejudicando economicamente a atividade produtiva daquele que solicita o licenciamento.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/04/01/discussoes-sobre-marco-ambiental-podem-acabar-nas-maos-de-ruralista.ghtml
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