De Povos Indígenas no Brasil
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Senado aprova proposta que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental
21/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/
Senado aprova proposta que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental
Alcolumbre foi favorável ao texto, enquanto governistas orientaram contra. Veja o que muda
Por Gabriel Sabóia - Brasília
21/05/2025 21h28 Atualizado há 8 horas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 54 votos a 13, o projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. As mudanças são criticadas por ambientalistas, mas apoiadas por representantes do agronegócio e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclusive apresentou uma emenda ao texto nesta quarta, propondo a criação de uma licença especial para "atividades ou empreendimento estratégicos" definidos pelo Conselho de Governo. No plenário, governistas se mostraram contrários ao texto. O PT orientou contra o projeto. Como o texto sofreu mudanças no Senado, ele voltará à Câmara.
No início deste mês, o projeto tramitou com um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura, o que é pouco usual no Senado. Defensores do texto dizem que ele desburocratiza as normas de licenciamento ambiental. Alcolumbre fez um pronunciamento sobre o projeto, antes mesmo do início da votação.
- Precisamos tomar uma iniciativa em relação ao licenciamento ambiental. Àqueles que desejam que o Brasil siga com 5 mil obras paralisadas, que atravancam o desenvolvimento do Brasil em relação a esta questão, quero manifestar o meu apoio ao debate feito por quase dois anos nesta Casa pelo aprimoramento de uma legislação que possa destravar o Brasil. Temos ferrovias, hidrovias e o setor de mineração atravancados, inviabilizados no desenvolvimento do Brasil por um arcabouço de regras e burocracias - disse.
O Ministério Público Federal expressou "preocupação" sobre o texto e afirmou que, apesar de reconhecer a necessidade de criação de um marco regulatório nacional, a proposta, da forma como está, fragiliza o procedimento de licenciamento ambiental e torna ineficaz o controle do Estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.
Na sessão desta quarta, parlamentares defenderam as mudanças. O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi um dos que se manifestaram de maneira favorável.
- Precisamos nos livrar das amarras que atravancam desenvolvimento sustentável do país. Quero saudar este projeto que trata de licenciamento, amplamente discutido nas comissões da casa. O Brasil tem potencial para atividades e projetos de mineração, ferrovias e afins. Mas, as dificuldades que são colocadas obstaculam o avanço do país. Precisamos ter responsabilidade ambiental, sem ficar de costas para o desenvolvimento nacional - disse.
Relatora da matéria na Comissão de Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que as normas ambientais devem contemplar o desenvolvimento do país.
- Não é mais possível conviver com as travas no desenvolvimento do Brasil. Nenhum país do mundo condena seu povo a ficar sem estradas, esgoto, prosperidade, em nome da responsabilidade das normas ambientais. E, sim, essas políticas podem caminhar juntas. Dizer que a nova lei é um retrocesso é ignorar os últimos 20 anos, quando sem ter clareza das regras, o Brasil viu tragédias - disse.
O petista Fabiano Contarato (ES) contestou pontos do projeto.
- Uma coisa que meus pais me deram foi dignidade e não quero mudar o lado que defendo. Quero jogar luz sobre alguns pontos. Esse projeto transfere para os entes municipais a competência de determinar a topologia de empreendimentos, isto vai gerar uma guerra ambiental por municípios que adequem melhor esta determinação. Esta votação não terá a minha digital, saio daqui com a consciência tranquila, já que defender o meio ambiente é defender toda forma de vida - disse.
Leila Barros (PDT-DF) também contestou o texto.
- É inegável que o Brasil precisa atualizar a sua legislação ambiental, há ineficiência e burocracia excessiva. Mas, a modernização não pode se converter em flexibilização excessiva. O mundo está de olho no nosso compromisso ambiental. Externo a minha preocupação com este texto que, ao invés de representar o avanço, pode representar retrocessos às vésperas de sediarmos a Coppe-30 - afirmou.
Confira o que muda
Uma das principais mudanças previstas diz respeito ao fim do chamado processo trifásico, atualmente em vigor, no qual o licenciamento ambiental é tradicionalmente dividido em três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Este processo poderia ser substituído pela Licença ambiental única (LAU), que atesta em uma única etapa a capacidade de instalação, ampliação da atividade/empreendimento.
Outro ponto de mudança diz respeito à necessidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para avaliar os possíveis impactos da atividade ou empreendimento no meio ambiente. Pelo novo texto, empreendedores poderão emitir uma Licença por Adesão de Compromisso (LAC), que dispensa a necessidade de análise detalhada por parte dos órgãos ambientais - exceto as atividades de alto impacto ambiental.
Um dos principais motivos de polêmica diz respeito à renovação automática das licenças ambientais. Atualmente, empreendedores precisam revalidar periodicamente as suas licenças. Pelas regras aprovadas nas comissões do Senado, passa a valer a renovação automática, para atividades consideradas como de baixo ou médio potencial poluidor.
Também há mudanças em relação às penas para quem cometer o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Neste caso, houve endurecimento das regras, já que a pena salta um a seis meses de prisão para seis meses a dois anos de prisão ou multa, ou ambas cumulativamente. A pena poderá dobrar, caso o licenciamento do empreendimento for sujeito ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/21/senado-aprova-proposta-que-flexibiliza-as-regras-para-licenciamento-ambiental.ghtml
Alcolumbre foi favorável ao texto, enquanto governistas orientaram contra. Veja o que muda
Por Gabriel Sabóia - Brasília
21/05/2025 21h28 Atualizado há 8 horas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 54 votos a 13, o projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos. As mudanças são criticadas por ambientalistas, mas apoiadas por representantes do agronegócio e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclusive apresentou uma emenda ao texto nesta quarta, propondo a criação de uma licença especial para "atividades ou empreendimento estratégicos" definidos pelo Conselho de Governo. No plenário, governistas se mostraram contrários ao texto. O PT orientou contra o projeto. Como o texto sofreu mudanças no Senado, ele voltará à Câmara.
No início deste mês, o projeto tramitou com um relatório conjunto das comissões de Meio Ambiente e Agricultura, o que é pouco usual no Senado. Defensores do texto dizem que ele desburocratiza as normas de licenciamento ambiental. Alcolumbre fez um pronunciamento sobre o projeto, antes mesmo do início da votação.
- Precisamos tomar uma iniciativa em relação ao licenciamento ambiental. Àqueles que desejam que o Brasil siga com 5 mil obras paralisadas, que atravancam o desenvolvimento do Brasil em relação a esta questão, quero manifestar o meu apoio ao debate feito por quase dois anos nesta Casa pelo aprimoramento de uma legislação que possa destravar o Brasil. Temos ferrovias, hidrovias e o setor de mineração atravancados, inviabilizados no desenvolvimento do Brasil por um arcabouço de regras e burocracias - disse.
O Ministério Público Federal expressou "preocupação" sobre o texto e afirmou que, apesar de reconhecer a necessidade de criação de um marco regulatório nacional, a proposta, da forma como está, fragiliza o procedimento de licenciamento ambiental e torna ineficaz o controle do Estado sobre empreendimentos que impactam o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.
Na sessão desta quarta, parlamentares defenderam as mudanças. O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi um dos que se manifestaram de maneira favorável.
- Precisamos nos livrar das amarras que atravancam desenvolvimento sustentável do país. Quero saudar este projeto que trata de licenciamento, amplamente discutido nas comissões da casa. O Brasil tem potencial para atividades e projetos de mineração, ferrovias e afins. Mas, as dificuldades que são colocadas obstaculam o avanço do país. Precisamos ter responsabilidade ambiental, sem ficar de costas para o desenvolvimento nacional - disse.
Relatora da matéria na Comissão de Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que as normas ambientais devem contemplar o desenvolvimento do país.
- Não é mais possível conviver com as travas no desenvolvimento do Brasil. Nenhum país do mundo condena seu povo a ficar sem estradas, esgoto, prosperidade, em nome da responsabilidade das normas ambientais. E, sim, essas políticas podem caminhar juntas. Dizer que a nova lei é um retrocesso é ignorar os últimos 20 anos, quando sem ter clareza das regras, o Brasil viu tragédias - disse.
O petista Fabiano Contarato (ES) contestou pontos do projeto.
- Uma coisa que meus pais me deram foi dignidade e não quero mudar o lado que defendo. Quero jogar luz sobre alguns pontos. Esse projeto transfere para os entes municipais a competência de determinar a topologia de empreendimentos, isto vai gerar uma guerra ambiental por municípios que adequem melhor esta determinação. Esta votação não terá a minha digital, saio daqui com a consciência tranquila, já que defender o meio ambiente é defender toda forma de vida - disse.
Leila Barros (PDT-DF) também contestou o texto.
- É inegável que o Brasil precisa atualizar a sua legislação ambiental, há ineficiência e burocracia excessiva. Mas, a modernização não pode se converter em flexibilização excessiva. O mundo está de olho no nosso compromisso ambiental. Externo a minha preocupação com este texto que, ao invés de representar o avanço, pode representar retrocessos às vésperas de sediarmos a Coppe-30 - afirmou.
Confira o que muda
Uma das principais mudanças previstas diz respeito ao fim do chamado processo trifásico, atualmente em vigor, no qual o licenciamento ambiental é tradicionalmente dividido em três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Este processo poderia ser substituído pela Licença ambiental única (LAU), que atesta em uma única etapa a capacidade de instalação, ampliação da atividade/empreendimento.
Outro ponto de mudança diz respeito à necessidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para avaliar os possíveis impactos da atividade ou empreendimento no meio ambiente. Pelo novo texto, empreendedores poderão emitir uma Licença por Adesão de Compromisso (LAC), que dispensa a necessidade de análise detalhada por parte dos órgãos ambientais - exceto as atividades de alto impacto ambiental.
Um dos principais motivos de polêmica diz respeito à renovação automática das licenças ambientais. Atualmente, empreendedores precisam revalidar periodicamente as suas licenças. Pelas regras aprovadas nas comissões do Senado, passa a valer a renovação automática, para atividades consideradas como de baixo ou médio potencial poluidor.
Também há mudanças em relação às penas para quem cometer o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Neste caso, houve endurecimento das regras, já que a pena salta um a seis meses de prisão para seis meses a dois anos de prisão ou multa, ou ambas cumulativamente. A pena poderá dobrar, caso o licenciamento do empreendimento for sujeito ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/21/senado-aprova-proposta-que-flexibiliza-as-regras-para-licenciamento-ambiental.ghtml
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