De Povos Indígenas no Brasil
News
É preciso dizer não ao PL da Devastação
23/05/2025
Autor: SURUÍ, Txai
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
É preciso dizer não ao PL da Devastação
Projeto supõe que quem está cometendo crime ambiental vá se autodenunciar
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé
23.mai.2025 às 20h36
Em tempos decisivos no combate às emergências climáticas, e com o Brasil tendo a responsabilidade de sediar a COP30, aprova-se no Senado o "PL da Devastação", projeto de lei 2.159/2021, que desmonta o licenciamento ambiental.
O PL institui a licença ambiental autodeclaratória, que dispensa a verificação prévia dos órgãos de fiscalização. Como se o sujeito que está cometendo crime ambiental fosse se autodenunciar -o que reduziria o risco de catástrofes ambientais como as de Mariana e Brumadinho. Imagine se os poluidores irão mensurar de forma justa os impactos ambientais que causam se são eles próprios que fazem o lobby para enfraquecer a legislação ambiental.
O projeto é também um ataque às comunidades tradicionais e indígenas, que terão violado o seu direito ao consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé, previsto na OIT 169. A simplificação e a automatização do licenciamento tiram das comunidades o espaço de opinar ou contestar empreendimentos que impactem seus territórios e modo de vida.
Povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais já atingidas pela emergência climática e pela exploração de seus territórios serão ainda mais atingidas, colocando em risco esses territórios, principalmente os que ainda não estão homologados ou titulados, pois o projeto exclui a necessidade de análise de impactos sobre essas comunidades, além de ignorar efeitos sobre a saúde pública e os ecossistemas.
Organizações ambientalistas afirmam que a aprovação do projeto de lei é o maior retrocesso legislativo ambiental nos últimos 40 anos. O PL contraria inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou esse instrumento apenas a atividades de baixo risco.
O projeto dispensa o licenciamento para atividades como agricultura, pecuária e silvicultura de pequeno porte, além de sistemas de tratamento de água e esgoto -mesmo que a agropecuária, em seis anos, tenha sido a responsável por 97% da perda de vegetação nativa no Brasil.
Os recursos hídricos estão em risco com a possibilidade de que empreendimentos sejam licenciados sem que se considere a outorga do uso da água, o que vai agravar ainda mais a situação hídrica em diversas regiões do país que já sofrem com a seca. E o PL permite a autodeclaração de empreendimentos de alto risco.
Além disso, o projeto reduz o controle feito pelos órgãos de proteção, como ICMBio, Funai, Iphan, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde que perdem participação no processo de licenciamento.
Ainda não conseguimos mensurar o impacto que o PL da Devastação trará aos nossos biomas e florestas, mas é certo que esse projeto condena cada um de nós a sofrer os efeitos das emergências climáticas.
Cada vez mais teremos de lidar com inundações, secas, desmoronamentos e ondas de calor extremo. O PL, que fere a nossa Constituição e nega a crise climática, é feito para atender, a qualquer custo, os interesses econômicos dos que insistem em projetos destrutivos, como a reconstrução do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
Devemos nos posicionar e agir contra esse retrocesso que ataca a vida de todos.
Não ao PL da devastação.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/05/e-preciso-dizer-nao-ao-pl-da-devastacao.shtml
Projeto supõe que quem está cometendo crime ambiental vá se autodenunciar
Txai Suruí
Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé
23.mai.2025 às 20h36
Em tempos decisivos no combate às emergências climáticas, e com o Brasil tendo a responsabilidade de sediar a COP30, aprova-se no Senado o "PL da Devastação", projeto de lei 2.159/2021, que desmonta o licenciamento ambiental.
O PL institui a licença ambiental autodeclaratória, que dispensa a verificação prévia dos órgãos de fiscalização. Como se o sujeito que está cometendo crime ambiental fosse se autodenunciar -o que reduziria o risco de catástrofes ambientais como as de Mariana e Brumadinho. Imagine se os poluidores irão mensurar de forma justa os impactos ambientais que causam se são eles próprios que fazem o lobby para enfraquecer a legislação ambiental.
O projeto é também um ataque às comunidades tradicionais e indígenas, que terão violado o seu direito ao consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé, previsto na OIT 169. A simplificação e a automatização do licenciamento tiram das comunidades o espaço de opinar ou contestar empreendimentos que impactem seus territórios e modo de vida.
Povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais já atingidas pela emergência climática e pela exploração de seus territórios serão ainda mais atingidas, colocando em risco esses territórios, principalmente os que ainda não estão homologados ou titulados, pois o projeto exclui a necessidade de análise de impactos sobre essas comunidades, além de ignorar efeitos sobre a saúde pública e os ecossistemas.
Organizações ambientalistas afirmam que a aprovação do projeto de lei é o maior retrocesso legislativo ambiental nos últimos 40 anos. O PL contraria inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou esse instrumento apenas a atividades de baixo risco.
O projeto dispensa o licenciamento para atividades como agricultura, pecuária e silvicultura de pequeno porte, além de sistemas de tratamento de água e esgoto -mesmo que a agropecuária, em seis anos, tenha sido a responsável por 97% da perda de vegetação nativa no Brasil.
Os recursos hídricos estão em risco com a possibilidade de que empreendimentos sejam licenciados sem que se considere a outorga do uso da água, o que vai agravar ainda mais a situação hídrica em diversas regiões do país que já sofrem com a seca. E o PL permite a autodeclaração de empreendimentos de alto risco.
Além disso, o projeto reduz o controle feito pelos órgãos de proteção, como ICMBio, Funai, Iphan, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde que perdem participação no processo de licenciamento.
Ainda não conseguimos mensurar o impacto que o PL da Devastação trará aos nossos biomas e florestas, mas é certo que esse projeto condena cada um de nós a sofrer os efeitos das emergências climáticas.
Cada vez mais teremos de lidar com inundações, secas, desmoronamentos e ondas de calor extremo. O PL, que fere a nossa Constituição e nega a crise climática, é feito para atender, a qualquer custo, os interesses econômicos dos que insistem em projetos destrutivos, como a reconstrução do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
Devemos nos posicionar e agir contra esse retrocesso que ataca a vida de todos.
Não ao PL da devastação.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/txai-surui/2025/05/e-preciso-dizer-nao-ao-pl-da-devastacao.shtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source