De Povos Indígenas no Brasil
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ONGs recorrem a embaixadas contra PL do licenciamento ambiental
03/06/2025
Autor: Caio Junqueira
Fonte: CNN Brasil - https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/ongs-recorrem-a-embaixadas-c
ONGs recorrem a embaixadas contra PL do licenciamento ambiental
Grupo entregou carta a representantes de países da União Europeia, pedindo que o avanço do projeto seja considerado ao ratificar o acordo comercial com o Mercosul
Blog Caio Junqueira
Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé
03/06/25
Um grupo de cem ONGs se movimentam em Brasília desde a semana passada alertando embaixadas estrangeiras sobre os riscos ambientais do projeto de lei (PL) do licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado em maio.
Na semana passada, elas reuniram na embaixada da França representantes do corpo diplomático de países como Alemanha, Dinamarca, Polônia, Países Baixos, Reino Unido, Irlanda, Finlândia e Suécia. Na ocasião, foi entregue uma carta na qual pedem que a União Europeia considere o avanço do PL ao ratificar o acordo comercial com o Mercosul. A carta também foi entregue ao presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, que estava em visita ao Brasil.
"Tendo em vista que esse projeto de lei representa um caminho acelerado para o ecocídio e a degradação socioambiental, pedimos ao Conselho Europeu que considere essa realidade ao avaliar a ratificação do Acordo União Europeia-Mercosul, e que atue junto ao governo brasileiro para exigir o cumprimento dos compromissos multilaterais que sustentam a governança climática global", diz o documento.
Ele é assinado por entidades de peso no debate ambiental brasileiro, como o Instituto Socioambiental, o Observatório do Clima, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e o Instituto Democracia e Sustentabilidade.
De acordo com o documento, "o PL 2159/2021 colide frontalmente com compromissos firmados no âmbito do Acordo de Livre Comércio União Europeia-Mercosul, que contém um Pilar de Sustentabilidade exigindo o respeito a compromissos ambientais multilaterais, a proteção da biodiversidade, a implementação do Acordo de Paris e a observância do princípio da precaução".
Na sequência, complementa: "O projeto, em questão, viola esse pilar ao permitir o licenciamento automático ou a dispensa de licenças para atividades de alto impacto ambiental; a exclusão da análise de alternativas locacionais e tecnológicas; a limitação da consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas; a supressão de prazos e mecanismos que garantem transparência e accountability; e a classificação arbitrária e sigilosa de projetos como "estratégicos", impedindo o acesso à justiça ambiental".
O diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, um dos formuladores do movimento, disse à CNN que os estrangeiros demonstraram preocupação com o projeto. "Todos demonstram muita preocupação. Fizeram muitas perguntas", disse.
Ele criticou também a forma como o Congresso Nacional leva adiante a proposta.
"O que entendemos é que o Congresso está agindo dessa forma por estar em zona de conforto para defender interesses particulares e corporativos. Age assim por falta de pressão da opinião pública e falta de participação da opinião pública brasileira e mundial. Por isso levamos essa questão a eles."
Woortmann disse também que um dos argumentos utilizados é o de que o PL, se aprovado e sancionado, tem potencial de atingir outros países.
"O pano de fundo dessa movimentação é dar ciência às autoridades estrangeiras de que os impactos do PL vão transcender a fronteira brasileira. Não se trata de algo interna corporis ou que fere a soberania nacional", afirmou.
Na carta, as entidades afirmam que o impacto negativo do PL se expandirá para outros biomas globais.
"Com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento, os danos indiretos do desmatamento oriundo de grandes obras na Amazônia poderão estar isentos de medidas de precaução ou preventivas, o que levará inexoravelmente ao rompimento do ponto de não retorno deste bioma, com consequências globais", diz o documento.
"Em poucas décadas, o efeito sistêmico desse processo iniciado na Amazônia brasileira poderá também impactar negativamente até mesmo as fontes de água da Europa - como as dos Alpes, Cárpatos, Pirineus e Cáucaso, com efeitos severos sobre sua agricultura e populações, independentemente de sua capacidade de adaptação climática local, pela miopia que desconsidera os impactos sistêmicos e transfronteiriços da desregulação ecológica e climática em curso", declara a carta.
Como a CNN mostrou, os ataques do Senado na semana passada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acabaram por atrasar a tramitação do texto na Câmara.
A expectativa dos ruralistas, porém, é aprovar em julho o projeto. Depois da Câmara, ele seguirá para sanção presidencial.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, maior entusiasta da proposta, ela "surge como resposta ao cenário atual de insegurança jurídica, que possui 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento, evita sobreposições de competência, elimina entraves administrativos sem reduzir a proteção efetiva dessas áreas e simplifica e desburocratiza obras e infraestruturas essenciais para milhares de famílias brasileiras, como estradas, escolas e hospitais".
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/ongs-recorrem-a-embaixadas-contra-pl-do-licenciamento-ambiental/
Grupo entregou carta a representantes de países da União Europeia, pedindo que o avanço do projeto seja considerado ao ratificar o acordo comercial com o Mercosul
Blog Caio Junqueira
Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé
03/06/25
Um grupo de cem ONGs se movimentam em Brasília desde a semana passada alertando embaixadas estrangeiras sobre os riscos ambientais do projeto de lei (PL) do licenciamento ambiental, aprovado pelo Senado em maio.
Na semana passada, elas reuniram na embaixada da França representantes do corpo diplomático de países como Alemanha, Dinamarca, Polônia, Países Baixos, Reino Unido, Irlanda, Finlândia e Suécia. Na ocasião, foi entregue uma carta na qual pedem que a União Europeia considere o avanço do PL ao ratificar o acordo comercial com o Mercosul. A carta também foi entregue ao presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, que estava em visita ao Brasil.
"Tendo em vista que esse projeto de lei representa um caminho acelerado para o ecocídio e a degradação socioambiental, pedimos ao Conselho Europeu que considere essa realidade ao avaliar a ratificação do Acordo União Europeia-Mercosul, e que atue junto ao governo brasileiro para exigir o cumprimento dos compromissos multilaterais que sustentam a governança climática global", diz o documento.
Ele é assinado por entidades de peso no debate ambiental brasileiro, como o Instituto Socioambiental, o Observatório do Clima, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e o Instituto Democracia e Sustentabilidade.
De acordo com o documento, "o PL 2159/2021 colide frontalmente com compromissos firmados no âmbito do Acordo de Livre Comércio União Europeia-Mercosul, que contém um Pilar de Sustentabilidade exigindo o respeito a compromissos ambientais multilaterais, a proteção da biodiversidade, a implementação do Acordo de Paris e a observância do princípio da precaução".
Na sequência, complementa: "O projeto, em questão, viola esse pilar ao permitir o licenciamento automático ou a dispensa de licenças para atividades de alto impacto ambiental; a exclusão da análise de alternativas locacionais e tecnológicas; a limitação da consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas; a supressão de prazos e mecanismos que garantem transparência e accountability; e a classificação arbitrária e sigilosa de projetos como "estratégicos", impedindo o acesso à justiça ambiental".
O diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, um dos formuladores do movimento, disse à CNN que os estrangeiros demonstraram preocupação com o projeto. "Todos demonstram muita preocupação. Fizeram muitas perguntas", disse.
Ele criticou também a forma como o Congresso Nacional leva adiante a proposta.
"O que entendemos é que o Congresso está agindo dessa forma por estar em zona de conforto para defender interesses particulares e corporativos. Age assim por falta de pressão da opinião pública e falta de participação da opinião pública brasileira e mundial. Por isso levamos essa questão a eles."
Woortmann disse também que um dos argumentos utilizados é o de que o PL, se aprovado e sancionado, tem potencial de atingir outros países.
"O pano de fundo dessa movimentação é dar ciência às autoridades estrangeiras de que os impactos do PL vão transcender a fronteira brasileira. Não se trata de algo interna corporis ou que fere a soberania nacional", afirmou.
Na carta, as entidades afirmam que o impacto negativo do PL se expandirá para outros biomas globais.
"Com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento, os danos indiretos do desmatamento oriundo de grandes obras na Amazônia poderão estar isentos de medidas de precaução ou preventivas, o que levará inexoravelmente ao rompimento do ponto de não retorno deste bioma, com consequências globais", diz o documento.
"Em poucas décadas, o efeito sistêmico desse processo iniciado na Amazônia brasileira poderá também impactar negativamente até mesmo as fontes de água da Europa - como as dos Alpes, Cárpatos, Pirineus e Cáucaso, com efeitos severos sobre sua agricultura e populações, independentemente de sua capacidade de adaptação climática local, pela miopia que desconsidera os impactos sistêmicos e transfronteiriços da desregulação ecológica e climática em curso", declara a carta.
Como a CNN mostrou, os ataques do Senado na semana passada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acabaram por atrasar a tramitação do texto na Câmara.
A expectativa dos ruralistas, porém, é aprovar em julho o projeto. Depois da Câmara, ele seguirá para sanção presidencial.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, maior entusiasta da proposta, ela "surge como resposta ao cenário atual de insegurança jurídica, que possui 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento, evita sobreposições de competência, elimina entraves administrativos sem reduzir a proteção efetiva dessas áreas e simplifica e desburocratiza obras e infraestruturas essenciais para milhares de famílias brasileiras, como estradas, escolas e hospitais".
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/ongs-recorrem-a-embaixadas-contra-pl-do-licenciamento-ambiental/
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