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'PL da devastação': veja como votaram deputados de Roraima no projeto que flexibiliza regras ambientais
17/07/2025
Fonte: G1 RR - https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2025/07/17/pl-da-devastacao-veja-como-votaram-deputa
'PL da devastação': veja como votaram deputados de Roraima no projeto que flexibiliza regras ambientais
Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental. Deputados federais de Roraima, que participaram da votação, decidiram de forma unânime a aprovação do projeto.
Por Redação g1 RR - Boa Vista
17/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação". Cinco deputados de Roraima votaram a favor do projeto e três estavam ausente na votação.
O texto - que tramitava há mais de duas décadas no Congresso - foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários. Entre a bancada de Roraima, os que participaram da votação optaram por aprovar o texto.
A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas.
Mas entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais (veja detalhes das novas regras mais abaixo).
De todos os deputados federais da bancada do estado de Rorama que participaram da votação, a decisão foi unânime. (veja abaixo como cada parlamentar votou).
Albuquerque (Republicanos) - ausente;
Defensor Stélio Dener (Republicanos) - ausente;
Duda Ramos (MDB) - votou pela aprovação do projeto;
Gabriel Mota (Republicanos) - votou pela aprovação do projeto;
Helena Da Asatur (MDB) - ausente;
Nicoletti (União Brasil) - votou pela aprovação do projeto;
Pastor Diniz (União Brasil) - votou pela aprovação do projeto;
Zé Haroldo Cathedral (PSD) - votou pela aprovação do projeto.
Quais são as novas regras?
A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como "estratégicas" pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis (leia mais).
A expectativa agora gira em torno da decisão do Planalto: vetar ou sancionar a proposta.
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2025/07/17/pl-da-devastacao-veja-como-votaram-deputados-de-roraima-no-projeto-que-flexibiliza-regras-ambientais.ghtml
Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental. Deputados federais de Roraima, que participaram da votação, decidiram de forma unânime a aprovação do projeto.
Por Redação g1 RR - Boa Vista
17/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação". Cinco deputados de Roraima votaram a favor do projeto e três estavam ausente na votação.
O texto - que tramitava há mais de duas décadas no Congresso - foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários. Entre a bancada de Roraima, os que participaram da votação optaram por aprovar o texto.
A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas.
Mas entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais (veja detalhes das novas regras mais abaixo).
De todos os deputados federais da bancada do estado de Rorama que participaram da votação, a decisão foi unânime. (veja abaixo como cada parlamentar votou).
Albuquerque (Republicanos) - ausente;
Defensor Stélio Dener (Republicanos) - ausente;
Duda Ramos (MDB) - votou pela aprovação do projeto;
Gabriel Mota (Republicanos) - votou pela aprovação do projeto;
Helena Da Asatur (MDB) - ausente;
Nicoletti (União Brasil) - votou pela aprovação do projeto;
Pastor Diniz (União Brasil) - votou pela aprovação do projeto;
Zé Haroldo Cathedral (PSD) - votou pela aprovação do projeto.
Quais são as novas regras?
A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como "estratégicas" pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis (leia mais).
A expectativa agora gira em torno da decisão do Planalto: vetar ou sancionar a proposta.
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2025/07/17/pl-da-devastacao-veja-como-votaram-deputados-de-roraima-no-projeto-que-flexibiliza-regras-ambientais.ghtml
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