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Câmara aprova regularização de imóveis em fronteira que ameaça indígenas
11/06/2025
Autor: Ana Cláudia Leocádio
Fonte: Agencia Brasil - https://agenciacenarium.com.br
RASÍLIA (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira, 10, o Projeto de Lei 4.497/2024, que prorroga, até 2030, a regularização fundiária de imóveis rurais em áreas de fronteira e que pode afetar os indígenas que habitam territórios ainda não homologados. O alerta é do advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, que considera a aprovação do texto "um convite à ocupação de terras indígenas ainda não reconhecidas".
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a proposta teve como relatora a deputada Carol de Toni (PL-SC), que apresentou um texto substitutivo, aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.
Ao defender o projeto em plenário, a deputada disse que, além da regularização na faixa de fronteira, o projeto também trata do georreferenciamento dos módulos rurais localizados nessa região, que compreende 16% do território nacional, abrange 588 municípios e abriga 11 milhões de pessoas. A faixa de fronteira é prevista na Constituição Federal, que a define como a área de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, fundamental para a defesa nacional.
De acordo com a parlamentar, a Lei 13.178/2015 estabeleceu a obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários de terras em áreas de faixa de fronteira, fixando o prazo final para 22 de outubro de 2025. "A ausência de regulamentação federal uniforme, somada à morosidade nos processos de cartório e à dificuldade técnica enfrentada pelos pequenos agricultores, exige de nós, legisladores, uma ação imediata e responsável", justificou a relatora.
O texto aprovado pela Câmara prorroga o prazo de ratificação até 2030, com diretrizes para a regulamentação de imóveis com mais de 2.500 hectares, que, na avaliação de Carol de Toni, protege os pequenos agricultores, ao vincular a exigência de georreferenciamento à publicação de regulamentação específica, conforme previsto na Lei no 6.015, de 1973.
Para Maurício Terena, o projeto "é mais um ataque do Congresso, que ignora direitos constitucionais, facilita grilagem e expõe povos originários a invasões e violência". "É escandaloso ver o Congresso transformar-se num palco de constantes retrocessos, do Marco Temporal à desestruturação da política de demarcação. Assistimos a mais um episódio dessa ofensiva contra os indígenas", disse em suas redes sociais.
Carol de Toni também foi confrontada pelos parlamentares governistas durante a discussão do projeto e negou que o novo ordenamento deva interferir em demarcações de terras indígenas. Segundo a relatora, o texto garante a titulação ao agricultor enquanto não houver decisão sobre a demarcação da terra indígena, para que ele possa obter financiamento, por exemplo. Caso a situação seja decidida em favor dos indígenas, eles perderão o título em favor dos povos originários.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a matéria representa um retrocesso do ponto de vista dos direitos humanos, porque, nessa faixa de fronteira, há muitas comunidades indígenas e quilombolas que foram prejudicadas pela falta de cumprimento da Constituição por parte do Estado, que deveria demarcar os territórios.
"Essas comunidades foram empurradas, ao longo da história do País, para longe de seus territórios. Os povos indígenas, por exemplo, foram empurrados pela fronteira agrícola e ocupam vários lugares dessa área de 150 quilômetros de fronteira, assim como muitos lugares em toda a faixa de fronteira", afirmou.
Parte da agenda prioritária da bancada do agronegócio em 2025 no Congresso, o projeto segue para a análise do Senado, onde deverá passar pelas comissões técnicas antes de ir ao plenário.
https://agenciacenarium.com.br/camara-aprova-regularizacao-de-imoveis-em-fronteira-que-ameaca-indigenas/
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), a proposta teve como relatora a deputada Carol de Toni (PL-SC), que apresentou um texto substitutivo, aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.
Ao defender o projeto em plenário, a deputada disse que, além da regularização na faixa de fronteira, o projeto também trata do georreferenciamento dos módulos rurais localizados nessa região, que compreende 16% do território nacional, abrange 588 municípios e abriga 11 milhões de pessoas. A faixa de fronteira é prevista na Constituição Federal, que a define como a área de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, fundamental para a defesa nacional.
De acordo com a parlamentar, a Lei 13.178/2015 estabeleceu a obrigatoriedade da ratificação dos registros imobiliários de terras em áreas de faixa de fronteira, fixando o prazo final para 22 de outubro de 2025. "A ausência de regulamentação federal uniforme, somada à morosidade nos processos de cartório e à dificuldade técnica enfrentada pelos pequenos agricultores, exige de nós, legisladores, uma ação imediata e responsável", justificou a relatora.
O texto aprovado pela Câmara prorroga o prazo de ratificação até 2030, com diretrizes para a regulamentação de imóveis com mais de 2.500 hectares, que, na avaliação de Carol de Toni, protege os pequenos agricultores, ao vincular a exigência de georreferenciamento à publicação de regulamentação específica, conforme previsto na Lei no 6.015, de 1973.
Para Maurício Terena, o projeto "é mais um ataque do Congresso, que ignora direitos constitucionais, facilita grilagem e expõe povos originários a invasões e violência". "É escandaloso ver o Congresso transformar-se num palco de constantes retrocessos, do Marco Temporal à desestruturação da política de demarcação. Assistimos a mais um episódio dessa ofensiva contra os indígenas", disse em suas redes sociais.
Carol de Toni também foi confrontada pelos parlamentares governistas durante a discussão do projeto e negou que o novo ordenamento deva interferir em demarcações de terras indígenas. Segundo a relatora, o texto garante a titulação ao agricultor enquanto não houver decisão sobre a demarcação da terra indígena, para que ele possa obter financiamento, por exemplo. Caso a situação seja decidida em favor dos indígenas, eles perderão o título em favor dos povos originários.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a matéria representa um retrocesso do ponto de vista dos direitos humanos, porque, nessa faixa de fronteira, há muitas comunidades indígenas e quilombolas que foram prejudicadas pela falta de cumprimento da Constituição por parte do Estado, que deveria demarcar os territórios.
"Essas comunidades foram empurradas, ao longo da história do País, para longe de seus territórios. Os povos indígenas, por exemplo, foram empurrados pela fronteira agrícola e ocupam vários lugares dessa área de 150 quilômetros de fronteira, assim como muitos lugares em toda a faixa de fronteira", afirmou.
Parte da agenda prioritária da bancada do agronegócio em 2025 no Congresso, o projeto segue para a análise do Senado, onde deverá passar pelas comissões técnicas antes de ir ao plenário.
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