De Povos Indígenas no Brasil
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Governo entrega blocos na Foz do Amazonas a empresas estrangeiras
17/06/2025
Fonte: Vocativo - https://vocativo.com
Realizado no dia 17/06/2025, o 5o Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou na entrega de áreas estratégicas da Margem Equatorial brasileira, especialmente na Bacia da Foz do Amazonas, a grandes petroleiras estrangeiras. A Chevron, em consórcio com a chinesa CNPC, arrematou 53,1% dos blocos licitados, enquanto a Petrobras, mesmo em consórcio com a ExxonMobil, ficou com 46,9% dos blocos e será operadora de apenas 18,8%. A iniciativa gerou preocupação em entidades sindicais, órgãos de fiscalização e organizações da sociedade civil.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou preocupação com a perda de protagonismo da Petrobras em regiões sensíveis e de alto valor estratégico. Segundo a entidade, ao privilegiar o regime de concessão e atrair empresas estrangeiras, o Brasil enfraquece sua soberania energética e compromete instrumentos essenciais para o planejamento e redistribuição da riqueza gerada pelo petróleo. A FUP também criticou a falta de destinação clara dos recursos arrecadados para o desenvolvimento sustentável das regiões mais vulneráveis do país.
O leilão envolveu a oferta de 172 blocos, dos quais 68 estão localizados na Amazônia brasileira. Na Bacia da Foz do Amazonas, 47 blocos foram ofertados e 19 arrematados, totalizando 16.312 km² de áreas marinhas. O processo ocorreu sem a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), mecanismo que, embora não obrigatório, tem sido apontado por órgãos como o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente como essencial para o licenciamento adequado dessas atividades. O Ministério Público Federal tentou suspender o leilão com base em irregularidades como a ausência de consulta prévia a povos indígenas, falhas nos estudos de impacto e riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ausência de consulta às comunidades tradicionais e indígenas também foi duramente criticada por especialistas e lideranças. O cacique Jonas Mura, de Silves (AM), afirmou: "Se o grande criador deixou esse óleo com o gás nas profundezas, distante do nosso alcance, é porque não é coisa boa... Amazônia livre de petróleo e gás!". O processo, segundo diversas organizações, viola diretamente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O WWF-Brasil também se posicionou contra o leilão, destacando que a exploração na margem equatorial representa um grave desalinhamento com os compromissos climáticos do país e ignora a elevada sensibilidade ambiental da região. A organização destacou ainda os riscos ampliados de vazamentos de petróleo em função das correntes marítimas complexas da Foz do Amazonas, o que poderia comprometer a biodiversidade marinha e manguezais que desempenham papel fundamental no sequestro de carbono.
Do ponto de vista econômico, estudos indicam que até 85% da extração de petróleo planejada pode ser inviável financeiramente em cenários de aquecimento global limitado a 1,5oC. Os projetos mais arriscados, como os da Margem Equatorial, só se tornariam rentáveis em um mundo com aumento de temperatura superior a 2,4oC, contrariando os objetivos do Acordo de Paris. A insistência em novas frentes exploratórias, segundo analistas, prende o Brasil a um modelo fóssil ultrapassado e compromete a transição energética.
Representantes da sociedade civil e ambientalistas também alertam para a tramitação do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como "PL da destruição", que pode simplificar ainda mais os processos de licenciamento ambiental, favorecendo projetos como os leiloados. Com a COP30 prevista para ocorrer na Amazônia neste ano, especialistas afirmam que decisões como essa minam a credibilidade internacional do Brasil na liderança climática e dificultam a construção de uma transição energética justa, sustentável e inclusiva.
https://vocativo.com/2025/06/17/governo-entrega-blocos-na-foz-do-amazonas-a-empresas-estrangeiras/
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou preocupação com a perda de protagonismo da Petrobras em regiões sensíveis e de alto valor estratégico. Segundo a entidade, ao privilegiar o regime de concessão e atrair empresas estrangeiras, o Brasil enfraquece sua soberania energética e compromete instrumentos essenciais para o planejamento e redistribuição da riqueza gerada pelo petróleo. A FUP também criticou a falta de destinação clara dos recursos arrecadados para o desenvolvimento sustentável das regiões mais vulneráveis do país.
O leilão envolveu a oferta de 172 blocos, dos quais 68 estão localizados na Amazônia brasileira. Na Bacia da Foz do Amazonas, 47 blocos foram ofertados e 19 arrematados, totalizando 16.312 km² de áreas marinhas. O processo ocorreu sem a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), mecanismo que, embora não obrigatório, tem sido apontado por órgãos como o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente como essencial para o licenciamento adequado dessas atividades. O Ministério Público Federal tentou suspender o leilão com base em irregularidades como a ausência de consulta prévia a povos indígenas, falhas nos estudos de impacto e riscos de danos ambientais irreversíveis.
A ausência de consulta às comunidades tradicionais e indígenas também foi duramente criticada por especialistas e lideranças. O cacique Jonas Mura, de Silves (AM), afirmou: "Se o grande criador deixou esse óleo com o gás nas profundezas, distante do nosso alcance, é porque não é coisa boa... Amazônia livre de petróleo e gás!". O processo, segundo diversas organizações, viola diretamente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O WWF-Brasil também se posicionou contra o leilão, destacando que a exploração na margem equatorial representa um grave desalinhamento com os compromissos climáticos do país e ignora a elevada sensibilidade ambiental da região. A organização destacou ainda os riscos ampliados de vazamentos de petróleo em função das correntes marítimas complexas da Foz do Amazonas, o que poderia comprometer a biodiversidade marinha e manguezais que desempenham papel fundamental no sequestro de carbono.
Do ponto de vista econômico, estudos indicam que até 85% da extração de petróleo planejada pode ser inviável financeiramente em cenários de aquecimento global limitado a 1,5oC. Os projetos mais arriscados, como os da Margem Equatorial, só se tornariam rentáveis em um mundo com aumento de temperatura superior a 2,4oC, contrariando os objetivos do Acordo de Paris. A insistência em novas frentes exploratórias, segundo analistas, prende o Brasil a um modelo fóssil ultrapassado e compromete a transição energética.
Representantes da sociedade civil e ambientalistas também alertam para a tramitação do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como "PL da destruição", que pode simplificar ainda mais os processos de licenciamento ambiental, favorecendo projetos como os leiloados. Com a COP30 prevista para ocorrer na Amazônia neste ano, especialistas afirmam que decisões como essa minam a credibilidade internacional do Brasil na liderança climática e dificultam a construção de uma transição energética justa, sustentável e inclusiva.
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