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Funai participa de programa itinerante do CNJ para acesso dos povos indígenas a direitos sociais, no Acre e no Amazonas
24/06/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participa da 3ª edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontece de 23 a 27 de junho, nas cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). O público-alvo são indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais.
A Funai atua como parceira do evento contribuindo com apoio logístico para a promoção do acesso à documentação civil básica e outros serviços aos povos indígenas Jamamadi e Apurinã. E conta com a participação de servidores da Coordenação-Geral da Promoção aos Direitos Sociais (CGPDS), da Coordenação Regional em Alto Purus (CR-APUR) e da Coordenação Técnica Local (CTL) em Boca do Acre.
No evento, os servidores da Funai também atuam para conscientizar os povos indígenas, os cartórios e demais órgãos governamentais sobre a Resolução Conjunta no 12/2024, publicada em dezembro de 2024 pelo CNJ em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma reforça o reconhecimento e os direitos dos povos indígenas ao possibilitar a inclusão da etnia, grupo, clã e família indígena no registro civil, inclusive em grafia na língua indígena, caso desejado.
Resolução garante direito ao nome e autonomia dos povos indígenas com o fim da exigência do RANI
Entre os serviços disponíveis nos cinco dias de programação estão a emissão de documentos e realização de audiências para solução de questões judiciais. A programação também contará com um mutirão para julgamento de ações de causas trabalhistas, previdenciárias, ambientais e da infância e adolescência.
Ao longo da semana, o público poderá participar de palestras, de oficinas e de rodas de conversa, além de atendimentos médicos e odontológicos. Também há uma equipe de profissionais de saúde produzindo laudos necessários nos casos em que o paciente tenha algum direito previdenciário.
Em Boca do Acre, os atendimentos ocorrem no Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, na BR-317, km 4, no Platô do Piquiá. Já em Xapuri, são dois locais de atendimento: a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência e a Universidade Aberta do Brasil, na Rua Benjamin Constant, no Centro.
Está programada a visita do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, à cidade de Xapuri.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-participa-de-programa-itinerante-do-cnj-para-acesso-dos-povos-indigenas-a-direitos-sociais-no-acre-e-no-amazonas
A Funai atua como parceira do evento contribuindo com apoio logístico para a promoção do acesso à documentação civil básica e outros serviços aos povos indígenas Jamamadi e Apurinã. E conta com a participação de servidores da Coordenação-Geral da Promoção aos Direitos Sociais (CGPDS), da Coordenação Regional em Alto Purus (CR-APUR) e da Coordenação Técnica Local (CTL) em Boca do Acre.
No evento, os servidores da Funai também atuam para conscientizar os povos indígenas, os cartórios e demais órgãos governamentais sobre a Resolução Conjunta no 12/2024, publicada em dezembro de 2024 pelo CNJ em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma reforça o reconhecimento e os direitos dos povos indígenas ao possibilitar a inclusão da etnia, grupo, clã e família indígena no registro civil, inclusive em grafia na língua indígena, caso desejado.
Resolução garante direito ao nome e autonomia dos povos indígenas com o fim da exigência do RANI
Entre os serviços disponíveis nos cinco dias de programação estão a emissão de documentos e realização de audiências para solução de questões judiciais. A programação também contará com um mutirão para julgamento de ações de causas trabalhistas, previdenciárias, ambientais e da infância e adolescência.
Ao longo da semana, o público poderá participar de palestras, de oficinas e de rodas de conversa, além de atendimentos médicos e odontológicos. Também há uma equipe de profissionais de saúde produzindo laudos necessários nos casos em que o paciente tenha algum direito previdenciário.
Em Boca do Acre, os atendimentos ocorrem no Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, na BR-317, km 4, no Platô do Piquiá. Já em Xapuri, são dois locais de atendimento: a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência e a Universidade Aberta do Brasil, na Rua Benjamin Constant, no Centro.
Está programada a visita do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, à cidade de Xapuri.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-participa-de-programa-itinerante-do-cnj-para-acesso-dos-povos-indigenas-a-direitos-sociais-no-acre-e-no-amazonas
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