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MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores
18/06/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura Municipal de Santarém (PA) e a Secretaria de Educação do Município de Santarém (Semed) interrompam o que os órgãos consideram uma prática de discriminação étnica e trabalhista contra professores indígenas.
A recomendação determina que os profissionais responsáveis pelo ensino de Língua Materna (Nheengatu/Munduruku) e Notório Saber (Saberes Indígenas) sejam reconhecidos e contratados como professores, com o mesmo regime jurídico e direitos garantidos aos demais docentes da rede municipal.
A medida é resultado de inquéritos civis do MPF e do MPT que apuram a discriminação. Segundo o documento, esses educadores indígenas são contratados como monitores ou instrutores, o que lhes nega os direitos e garantias do magistério.
Violação da isonomia - O MPF e o MPT citam relatos de lideranças e da comunidade escolar que afirmam que a Semed não considera esses profissionais como integrantes da categoria de professores, ferindo o princípio da isonomia.
Um dos casos mencionados é o de uma professora indígena que, após se graduar no ensino superior, foi informada de que não poderia lecionar a disciplina Saberes Indígenas nem ser remunerada como professora.
Outro relato grave aponta que, embora o contrato de trabalho formalmente os designe como professores, na prática a remuneração é de instrutor.
Durante uma reunião, a Semed informou ao MPF que "o profissional só é tratado como professor quando, além dos Saberes Indígenas, também leciona outra matéria da grade curricular comum".
Detalhes da recomendação - Dirigida ao prefeito José Maria Tapajós e à secretária de Educação Maria José Maia da Silva, a recomendação estabelece a necessidade da adoção das seguintes providências:
reconhecer e contratar os profissionais de Língua Materna e Notório Saber como professores, garantindo o mesmo regime jurídico do magistério; e
estabelecer um processo obrigatório de formação continuada e de progressão para formação superior para esses profissionais, se necessário, com apoio de outros entes federativos e instituições de ensino.
Os processos de formação continuada e de progressão para formação superior, segundo a recomendação, devem ser obrigatórios e devem envolver a participação comunitária - nos termos da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, além de ter em vista que os monitores de saberes tradicionais não substituem professores com formação superior nos casos de turmas dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio.
Além disso, o processo de formação continuada deve compreender metodologias de ensino adaptadas ao contexto intercultural, conhecimentos pedagógicos básicos, integração entre saberes tradicionais e currículo oficial, bem como formação em serviço com acompanhamento especializado, apontam MPF e MPT.
A recomendação também orienta que o processo de progressão para a formação superior deve considerar cursos de licenciatura intercultural, programas especiais de formação de professores indígenas, reconhecimento de saberes adquiridos na experiência e flexibilização curricular que valorize os conhecimentos tradicionais.
Prazos e próximas etapas - A Prefeitura e a Semed têm até 3 de setembro para apresentar uma manifestação por escrito sobre o cumprimento da recomendação. De forma complementar, os órgãos notificaram a Semed para que, até 16 de julho, preste uma série de esclarecimentos, incluindo:
a quantidade de professores indígenas e de monitores de saberes tradicionais e língua materna, com dados sobre admissão e lotação;
a remuneração base de professores indígenas, professores não indígenas e monitores, com a respectiva previsão legal; e
a existência de diferenças entre as atividades exercidas pelos diferentes grupos.
Uma audiência presencial com o MPT, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) e a Semed foi agendada para 25 de agosto, na sede do MPF em Santarém, para tratar da questão.
Sobre recomendações - Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.
É uma atuação voltada para prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa a solução do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma recomendação - ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente - pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-e-mpt-recomendam-que-prefeitura-de-santarem-pa-reconheca-educadores-indigenas-como-professores
A recomendação determina que os profissionais responsáveis pelo ensino de Língua Materna (Nheengatu/Munduruku) e Notório Saber (Saberes Indígenas) sejam reconhecidos e contratados como professores, com o mesmo regime jurídico e direitos garantidos aos demais docentes da rede municipal.
A medida é resultado de inquéritos civis do MPF e do MPT que apuram a discriminação. Segundo o documento, esses educadores indígenas são contratados como monitores ou instrutores, o que lhes nega os direitos e garantias do magistério.
Violação da isonomia - O MPF e o MPT citam relatos de lideranças e da comunidade escolar que afirmam que a Semed não considera esses profissionais como integrantes da categoria de professores, ferindo o princípio da isonomia.
Um dos casos mencionados é o de uma professora indígena que, após se graduar no ensino superior, foi informada de que não poderia lecionar a disciplina Saberes Indígenas nem ser remunerada como professora.
Outro relato grave aponta que, embora o contrato de trabalho formalmente os designe como professores, na prática a remuneração é de instrutor.
Durante uma reunião, a Semed informou ao MPF que "o profissional só é tratado como professor quando, além dos Saberes Indígenas, também leciona outra matéria da grade curricular comum".
Detalhes da recomendação - Dirigida ao prefeito José Maria Tapajós e à secretária de Educação Maria José Maia da Silva, a recomendação estabelece a necessidade da adoção das seguintes providências:
reconhecer e contratar os profissionais de Língua Materna e Notório Saber como professores, garantindo o mesmo regime jurídico do magistério; e
estabelecer um processo obrigatório de formação continuada e de progressão para formação superior para esses profissionais, se necessário, com apoio de outros entes federativos e instituições de ensino.
Os processos de formação continuada e de progressão para formação superior, segundo a recomendação, devem ser obrigatórios e devem envolver a participação comunitária - nos termos da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, além de ter em vista que os monitores de saberes tradicionais não substituem professores com formação superior nos casos de turmas dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio.
Além disso, o processo de formação continuada deve compreender metodologias de ensino adaptadas ao contexto intercultural, conhecimentos pedagógicos básicos, integração entre saberes tradicionais e currículo oficial, bem como formação em serviço com acompanhamento especializado, apontam MPF e MPT.
A recomendação também orienta que o processo de progressão para a formação superior deve considerar cursos de licenciatura intercultural, programas especiais de formação de professores indígenas, reconhecimento de saberes adquiridos na experiência e flexibilização curricular que valorize os conhecimentos tradicionais.
Prazos e próximas etapas - A Prefeitura e a Semed têm até 3 de setembro para apresentar uma manifestação por escrito sobre o cumprimento da recomendação. De forma complementar, os órgãos notificaram a Semed para que, até 16 de julho, preste uma série de esclarecimentos, incluindo:
a quantidade de professores indígenas e de monitores de saberes tradicionais e língua materna, com dados sobre admissão e lotação;
a remuneração base de professores indígenas, professores não indígenas e monitores, com a respectiva previsão legal; e
a existência de diferenças entre as atividades exercidas pelos diferentes grupos.
Uma audiência presencial com o MPT, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) e a Semed foi agendada para 25 de agosto, na sede do MPF em Santarém, para tratar da questão.
Sobre recomendações - Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.
É uma atuação voltada para prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa a solução do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma recomendação - ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente - pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-e-mpt-recomendam-que-prefeitura-de-santarem-pa-reconheca-educadores-indigenas-como-professores
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