De Povos Indígenas no Brasil
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Mulheres indígenas definem políticas públicas a serem implementadas em todo o país
11/08/2025
Autor: Dafne Spolti/OPAN
Fonte: OPAN - https://amazonianativa.org.br
Propostas construídas na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas passam a orientar o poder público na efetivação de direitos, na ampliação da participação política e no enfrentamento das violências.
Resultado de encontros estaduais, regionais e de ampla discussão na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, representantes de povos de todo o país puderam compartilhar as questões prioritárias para políticas públicas voltadas às realidades das mulheres indígenas. O evento foi realizado nos dias 5 e 6 de agosto como parte da programação da IV Marcha de Mulheres Indígenas, em Brasília, no Espaço Funarte, onde se reuniram mais de 5 mil mulheres.
O direito territorial, a ampla participação nos conselhos e demais espaços políticos, estruturação emergencial de políticas para o fim das violências estavam presentes no conjunto das proposições, apresentadas na Carta pela Vida e Pelos Corpos-Territórios: "Nosso corpo é território! Somos as guardiãs do planeta pela cura da terra!", lida pela diretora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Jozileia Kaingang, na cerimônia de encerramento da conferência.
"Com base em nosso protagonismo e compromisso com a continuidade da vida, apresentamos a seguir as propostas que devem orientar o Estado brasileiro na formulação e execução de políticas públicas integradas, interculturais e interseccionais, que respeitem a diversidade dos nossos povos e assegurem a proteção dos nossos corpos-territórios", diz um trecho da carta.
Direito e gestão territorial
A demarcação e a homologação de terras aparecem como primeiro ponto no documento, no eixo de direito e gestão territorial, assim como a revogação da lei 14701/2023, do marco temporal. O reconhecimento e a proteção a terras com presenças de povos indígenas isolados também estão contemplados entre as 10 proposições desse eixo.
Foram contempladas, ainda, indicações para criação e implementação de instrumentos de gestão territorial, economias sustentáveis e o estabelecimento de um fundo de gestão territorial nos seis biomas do país - Pampa, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e Amazônia -, todos a serem concretizados com ampla participação das mulheres.
Emergência climática
O acesso a água potável com foco nas mulheres e meninas e o mapeamento sobre os corpos hídricos compõem o eixo de emergência climática, em que foi incorporado o fortalecimento das brigadas indígenas com ampla participação das mulheres. Nesse eixo, a realização de formações para mulheres e juventudes indígenas em educação ambiental, justiça climática e participação política compôs o caderno de propostas, assim como um fundo climático com gestão direta das mulheres indígenas.
Saúde
Com as discussões sobre saúde, a Conferência incluiu entre as prioridades a ampliação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), polos e serviços de saúde nas aldeias com profissionais preparados efetivamente para atender as necessidades e demandas das mulheres. O acesso a exames de alta e média complexidade, uma lacuna constante do atendimento de saúde às mulheres indígenas, também está entre as propostas.
Outro tema de consenso entre as delegadas de todo o país na conferência foi o combate à violência obstétrica e, paralelo a isso, o reconhecimento oficial de parteiras, pajés e demais especialistas indígenas na atenção à saúde, assim como a criação de espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
Políticas públicas e violência de gênero
O conjunto de violência contra as mulheres indígenas teve lugar de destaque na conferência. No eixo de políticas públicas e violência de gênero, foi proposto um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional com foco nas mulheres indígenas. Políticas de prevenção, criação e gestão das Casas da Mulher Indígena (CAMIs) em todos os biomas e Centros de Referência das Mulheres Indígenas estiveram entre as propostas indicadas para redução de violências e acolhimento de vítimas.
"Estamos trabalhando para essas propostas em relação à implantação da casa da mulher indígena, dos centros de referência que foram aqui apresentados. A gente já está discutindo como garantir os recursos suficientes para implantar esse sistema que combata a violência e assegure a proteção das mulheres indígenas nos seus territórios, na rua, na cidade, onde elas estiverem", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Educação e saberes ancestrais para o bem-viver
Na pauta de educação foi incluída a contratação de professores indígenas com valorização das anciãs nos processos educacionais, o apoio à permanência estudantil para meninas e mulheres, e a participação das mulheres em instituições de ensino e de pós-graduação, com garantia de cotas específicas.
Foi proposta também a garantia de ensino de história indígena, conforme a lei 11645/2008: "A lei fortalece o reconhecimento da pluralidade étnica constituinte do Brasil e estimula o pensamento crítico sobre as relações étnico-raciais. A efetivação dessa lei vai além da mera inclusão de conteúdo. Ela propõe, sobretudo, a construção de diálogos entre diferentes sistemas de conhecimento, reconhecendo a diversidade que compõe o Brasil", diz trecho de uma moção aprovada em defesa da lei, que também estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira.
Outras propostas de destaque no eixo de educação foram a criação da Secretaria Especial de Educação Indígena e o Fundo de Educação Escolar indígena, com gestão também indígena.
Atos normativos da Conferência
Na cerimônia de encerramento da I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas foi criado, por meio de uma portaria assinada pelas ministras Sonia Guajajara e Márcia Lopes, o Grupo de Trabalho (GT) para consolidação das propostas apresentadas e elaboração do ato normativo que visa instituir uma política nacional para mulheres indígenas.
"É importante que a gente conclua esta noite de encerramento da nossa conferência, acolhendo as propostas que vocês trouxeram, fazendo esse compromisso enquanto Ministério dos Povos Indígenas, enquanto Governo Federal, pra que a gente possa avançar com mais conquistas, mais direitos, com mais terra demarcada e com mais proteção para as mulheres indígenas", afirmou a ministra Sonia Guajajara. "Vale a luta e nós haveremos de colocar em prática todas essas propostas que vocês fizeram aqui", disse também a ministra Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres.
No encerramento foi criado o Programa Nega Pataxó, para o fortalecimento da autonomia da participação política e da proteção integral das mulheres indígenas em todo o país, com ações que abrangem a proteção dos saberes ancestrais, o combate à violência e o apoio à incidência política.
Foi lançado, ainda, junto com uma homenagem dos familiares presentes, o prêmio M're Gavião, que visa reconhecer a produção fotográfica autoral de comunicadores e comunicadoras indígenas em todo o Brasil.
https://amazonianativa.org.br/2025/08/11/mulheres-indigenas-definem-politicas-publicas-a-serem-implementadas-em-todo-o-pais/
Resultado de encontros estaduais, regionais e de ampla discussão na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, representantes de povos de todo o país puderam compartilhar as questões prioritárias para políticas públicas voltadas às realidades das mulheres indígenas. O evento foi realizado nos dias 5 e 6 de agosto como parte da programação da IV Marcha de Mulheres Indígenas, em Brasília, no Espaço Funarte, onde se reuniram mais de 5 mil mulheres.
O direito territorial, a ampla participação nos conselhos e demais espaços políticos, estruturação emergencial de políticas para o fim das violências estavam presentes no conjunto das proposições, apresentadas na Carta pela Vida e Pelos Corpos-Territórios: "Nosso corpo é território! Somos as guardiãs do planeta pela cura da terra!", lida pela diretora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Jozileia Kaingang, na cerimônia de encerramento da conferência.
"Com base em nosso protagonismo e compromisso com a continuidade da vida, apresentamos a seguir as propostas que devem orientar o Estado brasileiro na formulação e execução de políticas públicas integradas, interculturais e interseccionais, que respeitem a diversidade dos nossos povos e assegurem a proteção dos nossos corpos-territórios", diz um trecho da carta.
Direito e gestão territorial
A demarcação e a homologação de terras aparecem como primeiro ponto no documento, no eixo de direito e gestão territorial, assim como a revogação da lei 14701/2023, do marco temporal. O reconhecimento e a proteção a terras com presenças de povos indígenas isolados também estão contemplados entre as 10 proposições desse eixo.
Foram contempladas, ainda, indicações para criação e implementação de instrumentos de gestão territorial, economias sustentáveis e o estabelecimento de um fundo de gestão territorial nos seis biomas do país - Pampa, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga e Amazônia -, todos a serem concretizados com ampla participação das mulheres.
Emergência climática
O acesso a água potável com foco nas mulheres e meninas e o mapeamento sobre os corpos hídricos compõem o eixo de emergência climática, em que foi incorporado o fortalecimento das brigadas indígenas com ampla participação das mulheres. Nesse eixo, a realização de formações para mulheres e juventudes indígenas em educação ambiental, justiça climática e participação política compôs o caderno de propostas, assim como um fundo climático com gestão direta das mulheres indígenas.
Saúde
Com as discussões sobre saúde, a Conferência incluiu entre as prioridades a ampliação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), polos e serviços de saúde nas aldeias com profissionais preparados efetivamente para atender as necessidades e demandas das mulheres. O acesso a exames de alta e média complexidade, uma lacuna constante do atendimento de saúde às mulheres indígenas, também está entre as propostas.
Outro tema de consenso entre as delegadas de todo o país na conferência foi o combate à violência obstétrica e, paralelo a isso, o reconhecimento oficial de parteiras, pajés e demais especialistas indígenas na atenção à saúde, assim como a criação de espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
Políticas públicas e violência de gênero
O conjunto de violência contra as mulheres indígenas teve lugar de destaque na conferência. No eixo de políticas públicas e violência de gênero, foi proposto um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional com foco nas mulheres indígenas. Políticas de prevenção, criação e gestão das Casas da Mulher Indígena (CAMIs) em todos os biomas e Centros de Referência das Mulheres Indígenas estiveram entre as propostas indicadas para redução de violências e acolhimento de vítimas.
"Estamos trabalhando para essas propostas em relação à implantação da casa da mulher indígena, dos centros de referência que foram aqui apresentados. A gente já está discutindo como garantir os recursos suficientes para implantar esse sistema que combata a violência e assegure a proteção das mulheres indígenas nos seus territórios, na rua, na cidade, onde elas estiverem", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Educação e saberes ancestrais para o bem-viver
Na pauta de educação foi incluída a contratação de professores indígenas com valorização das anciãs nos processos educacionais, o apoio à permanência estudantil para meninas e mulheres, e a participação das mulheres em instituições de ensino e de pós-graduação, com garantia de cotas específicas.
Foi proposta também a garantia de ensino de história indígena, conforme a lei 11645/2008: "A lei fortalece o reconhecimento da pluralidade étnica constituinte do Brasil e estimula o pensamento crítico sobre as relações étnico-raciais. A efetivação dessa lei vai além da mera inclusão de conteúdo. Ela propõe, sobretudo, a construção de diálogos entre diferentes sistemas de conhecimento, reconhecendo a diversidade que compõe o Brasil", diz trecho de uma moção aprovada em defesa da lei, que também estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira.
Outras propostas de destaque no eixo de educação foram a criação da Secretaria Especial de Educação Indígena e o Fundo de Educação Escolar indígena, com gestão também indígena.
Atos normativos da Conferência
Na cerimônia de encerramento da I Conferência Nacional de Mulheres Indígenas foi criado, por meio de uma portaria assinada pelas ministras Sonia Guajajara e Márcia Lopes, o Grupo de Trabalho (GT) para consolidação das propostas apresentadas e elaboração do ato normativo que visa instituir uma política nacional para mulheres indígenas.
"É importante que a gente conclua esta noite de encerramento da nossa conferência, acolhendo as propostas que vocês trouxeram, fazendo esse compromisso enquanto Ministério dos Povos Indígenas, enquanto Governo Federal, pra que a gente possa avançar com mais conquistas, mais direitos, com mais terra demarcada e com mais proteção para as mulheres indígenas", afirmou a ministra Sonia Guajajara. "Vale a luta e nós haveremos de colocar em prática todas essas propostas que vocês fizeram aqui", disse também a ministra Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres.
No encerramento foi criado o Programa Nega Pataxó, para o fortalecimento da autonomia da participação política e da proteção integral das mulheres indígenas em todo o país, com ações que abrangem a proteção dos saberes ancestrais, o combate à violência e o apoio à incidência política.
Foi lançado, ainda, junto com uma homenagem dos familiares presentes, o prêmio M're Gavião, que visa reconhecer a produção fotográfica autoral de comunicadores e comunicadoras indígenas em todo o Brasil.
https://amazonianativa.org.br/2025/08/11/mulheres-indigenas-definem-politicas-publicas-a-serem-implementadas-em-todo-o-pais/
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