De Povos Indígenas no Brasil
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Nota Técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024
18/08/2025
Fonte: APIB - https://apiboficial.org
A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA
Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar as PECs de no 48/2023 (marco temporal de ocupação das terras indígenas), 59/2023 (transferência da competência para demarcação ao Congresso Nacional), 132/2015 (indenização de possuidores de títulos dominiais em áreas declaradas e homologadas como terras indígenas apartir de 5 de outubro de 2013) e 10/2024 (exploração econômica das terras indígenas), que ameaçam desconstituir direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988. As proposições aqui discutidas revelam um movimento de retrocesso institucional que visa alterar a ordem constitucional vigente, fragilizando garantias históricas, bem como direitos originários.
Acesse na integra: Nota Técnica sobre a desconstitucionalização dos direitos indígenas
Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar as PECs de no 48/2023 (marco temporal de ocupação das terras indígenas), 59/2023 (transferência da competência para demarcação ao Congresso Nacional), 132/2015 (indenização de possuidores de títulos dominiais em áreas declaradas e homologadas como terras indígenas apartir de 5 de outubro de 2013) e 10/2024 (exploração econômica das terras indígenas), que ameaçam desconstituir direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988. As proposições aqui discutidas revelam um movimento de retrocesso institucional que visa alterar a ordem constitucional vigente, fragilizando garantias históricas, bem como direitos originários.
Acesse na integra: Nota Técnica sobre a desconstitucionalização dos direitos indígenas
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