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Pesca Esportiva: MPF visita pela primeira vez comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco (RR)
20/08/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) realizou visita às comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco, no município de Caracaraí (RR), e conheceu de perto a prática do ecoturismo e da pesca esportiva no Rio Jufari e as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais, em especial a comunidade de Caicubí.
Esta foi a primeira vez que o MPF em Roraima esteve na região para conhecer a realidade da pesca esportiva junto às comunidades no Baixo Rio Branco. A expedição ocorreu nos dias 30 e 31 de julho e foi conduzida pelos procuradores da República Alisson Marugal e Miguel de Almeida Lima, acompanhados de servidores da instituição, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
A visita marcou um passo significativo no diálogo com as populações ribeirinhas que sobrevivem da pesca esportiva e promoveu o diálogo e a aproximação do MPF com essas comunidades, na abordagem de temas tão importantes para suas subsistências, especialmente quanto à prática da pesca esportiva na região.
A atividade incluiu reuniões com todos os grupos envolvidos com a prática da pesca esportiva na região, para compreender o funcionamento da atividade no Rio Jufari.
Potencial e desafios - A Amazônia, especialmente a região do Baixo Rio Branco, no sul de Roraima, é um ecossistema de vasta biodiversidade, apresentando um grande potencial para o ecoturismo e a pesca esportiva. Para as populações ribeirinhas da Amazônia, a pesca é uma atividade de importância vital, funcionando como fonte de subsistência, alimentação, comércio, renda e lazer. A Comunidade Caicubí, onde residem mais de 100 famílias, historicamente depende do extrativismo de produtos da floresta, além da pesca ornamental, e tem buscado no ecoturismo e na pesca esportiva uma nova e sustentável fonte de renda.
A pesca esportiva tem o potencial de produzir renda significativa, gerando centenas de empregos, o que tem melhorado a qualidade de vida nas comunidades. As empresas também pagam compensações financeiras às comunidades, que são destinadas a projetos de interesse coletivo, como construção de escolas e unidades de saúde.
No entanto, a atividade não está isenta de desafios. Há relatos de que empresas externas têm aliciado e cooptado grupos dentro das comunidades, muitas vezes buscando autorizações para suas operações, o que acaba por gerar disputas internas e divisões entre os próprios ribeirinhos. Essa prática leva a um cenário onde parte da comunidade apoia empreendimentos já estabelecidos, enquanto outra tenta desenvolver iniciativas locais, criando tensões e, em alguns casos, até mesmo intimidações. A chegada do turismo impactou a base organizacional comunitária e gerou disputas pelo uso de territórios de pesca.
A região também sofre intensamente com a pesca predatória realizada por grandes embarcações, conhecidas como 'barcos geleiros', provenientes de outros estados, como o Amazonas. Essas embarcações sobem os rios e afluentes, intensificando a pesca, inclusive em períodos de defeso, comprometendo os recursos pesqueiros, afetando os estoques e prejudicando os pescadores locais. Nesse contexto, a ineficácia da fiscalização por parte do poder público também é um obstáculo recorrente para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
As comunidades enfrentam dificuldades na obtenção de autorizações para a pesca esportiva e o ecoturismo. A Femarh suspendeu novos processos e indeferiu propostas atuais para pesca esportiva em unidades de conservação (UCs) estaduais, aguardando a regulamentação por decreto. Existe uma forte desconfiança por parte da população sobre as intenções do governo na recategorização de áreas de proteção ambiental (APAs) para reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), temendo que isso proíba a pesca esportiva para os próprios ribeirinhos ou que licencie apenas grandes hoteis, restringindo o direito das comunidades de terem seus próprios negócios. O estado, por sua vez, argumenta que o processo de estudos para licenciamento é longo e que a transformação em RDS visa, inclusive, melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos.
Desenvolvimento sustentável - A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na gestão da pesca e do ecoturismo na região do Baixo Rio Branco é multifacetada e abrange diversos pontos cruciais, visando a resolução de conflitos e a promoção do desenvolvimento sustentável.
O MPF tem um papel fundamental na mediação do diálogo entre os diferentes grupos das comunidades ribeirinhas, buscando a construção de um consenso e a redução das tensões. Reconhecendo que a própria comunidade deve tomar suas decisões, o MPF atua para facilitar acordos que sejam benéficos a todos os envolvidos.
O órgão também busca o fortalecimento da fiscalização da atividade pesqueira para coibir práticas ilegais, como a pesca predatória, o descarte inadequado de resíduos e a biopirataria, incentivando ações conjuntas entre os órgãos ambientais e as forças de segurança.
O MPF participa ativamente do diálogo com os órgãos públicos para a instituição e gestão das UCs, especialmente no processo de recategorização de áreas de proteção ambiental em reservas de desenvolvimento sustentável. O objetivo é garantir que a criação dessas UCs beneficie as comunidades ribeirinhas, assegurando seus direitos de uso e a sustentabilidade ambiental.
Entre as providências já adotadas, o MPF instaurou uma investigação para apurar a morosidade do órgão ambiental estadual (Femarh) na concessão de licenças ambientais para ecoturismo e pesca esportiva. Há queixas de que o processo de licenciamento está 'engavetado'. O estado, por sua vez, argumenta que a emissão de novas licenças está condicionada à efetiva implementação das UCs e à elaboração de estudos de viabilidade e capacidade técnica dos rios, o que pode levar anos.
O MPF também busca a definição da competência para o licenciamento da pesca esportiva no Rio Jufari, que é um limite natural entre estados e bem da União, o que tem gerado dúvidas e impactado a celeridade dos processos.
Entenda o caso - O MPF acompanha a questão da pesca esportiva no Rio Jufari, área federal, desde 2024, por meio de um procedimento administrativo que apura a exploração do ecoturismo e da pesca esportiva na comunidade Caicubí e possíveis conflitos entre ribeirinhos da região do Baixo Rio Branco, em Caracaraí.
Diversas reuniões foram realizadas na sede do MPF em Boa Vista para tratar do tema. A visita às comunidades é uma continuação do diálogo com os órgãos e a comunidade Caicubí, para busca de uma solução para o caso da pesca esportiva no local.
Atualmente existem três empresas já estabelecidas e que contribuem para a comunidade Caicubí, empregam ribeirinhos e oferecem benefícios como Casa da Polícia, Barco da Comunidade, internet, manutenção de equipamentos, combustível e medicamentos. Para o MPF, essa dependência econômica reforça a necessidade de um marco regulatório que proteja essas comunidades.
https://www.mpf.mp.br/rr/sala-de-imprensa/noticias-rr/pesca-esportiva-mpf-visita-pela-primeira-vez-comunidades-ribeirinhas-do-baixo-rio-branco-rr
Esta foi a primeira vez que o MPF em Roraima esteve na região para conhecer a realidade da pesca esportiva junto às comunidades no Baixo Rio Branco. A expedição ocorreu nos dias 30 e 31 de julho e foi conduzida pelos procuradores da República Alisson Marugal e Miguel de Almeida Lima, acompanhados de servidores da instituição, além de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
A visita marcou um passo significativo no diálogo com as populações ribeirinhas que sobrevivem da pesca esportiva e promoveu o diálogo e a aproximação do MPF com essas comunidades, na abordagem de temas tão importantes para suas subsistências, especialmente quanto à prática da pesca esportiva na região.
A atividade incluiu reuniões com todos os grupos envolvidos com a prática da pesca esportiva na região, para compreender o funcionamento da atividade no Rio Jufari.
Potencial e desafios - A Amazônia, especialmente a região do Baixo Rio Branco, no sul de Roraima, é um ecossistema de vasta biodiversidade, apresentando um grande potencial para o ecoturismo e a pesca esportiva. Para as populações ribeirinhas da Amazônia, a pesca é uma atividade de importância vital, funcionando como fonte de subsistência, alimentação, comércio, renda e lazer. A Comunidade Caicubí, onde residem mais de 100 famílias, historicamente depende do extrativismo de produtos da floresta, além da pesca ornamental, e tem buscado no ecoturismo e na pesca esportiva uma nova e sustentável fonte de renda.
A pesca esportiva tem o potencial de produzir renda significativa, gerando centenas de empregos, o que tem melhorado a qualidade de vida nas comunidades. As empresas também pagam compensações financeiras às comunidades, que são destinadas a projetos de interesse coletivo, como construção de escolas e unidades de saúde.
No entanto, a atividade não está isenta de desafios. Há relatos de que empresas externas têm aliciado e cooptado grupos dentro das comunidades, muitas vezes buscando autorizações para suas operações, o que acaba por gerar disputas internas e divisões entre os próprios ribeirinhos. Essa prática leva a um cenário onde parte da comunidade apoia empreendimentos já estabelecidos, enquanto outra tenta desenvolver iniciativas locais, criando tensões e, em alguns casos, até mesmo intimidações. A chegada do turismo impactou a base organizacional comunitária e gerou disputas pelo uso de territórios de pesca.
A região também sofre intensamente com a pesca predatória realizada por grandes embarcações, conhecidas como 'barcos geleiros', provenientes de outros estados, como o Amazonas. Essas embarcações sobem os rios e afluentes, intensificando a pesca, inclusive em períodos de defeso, comprometendo os recursos pesqueiros, afetando os estoques e prejudicando os pescadores locais. Nesse contexto, a ineficácia da fiscalização por parte do poder público também é um obstáculo recorrente para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
As comunidades enfrentam dificuldades na obtenção de autorizações para a pesca esportiva e o ecoturismo. A Femarh suspendeu novos processos e indeferiu propostas atuais para pesca esportiva em unidades de conservação (UCs) estaduais, aguardando a regulamentação por decreto. Existe uma forte desconfiança por parte da população sobre as intenções do governo na recategorização de áreas de proteção ambiental (APAs) para reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), temendo que isso proíba a pesca esportiva para os próprios ribeirinhos ou que licencie apenas grandes hoteis, restringindo o direito das comunidades de terem seus próprios negócios. O estado, por sua vez, argumenta que o processo de estudos para licenciamento é longo e que a transformação em RDS visa, inclusive, melhorar a qualidade de vida dos ribeirinhos.
Desenvolvimento sustentável - A atuação do Ministério Público Federal (MPF) na gestão da pesca e do ecoturismo na região do Baixo Rio Branco é multifacetada e abrange diversos pontos cruciais, visando a resolução de conflitos e a promoção do desenvolvimento sustentável.
O MPF tem um papel fundamental na mediação do diálogo entre os diferentes grupos das comunidades ribeirinhas, buscando a construção de um consenso e a redução das tensões. Reconhecendo que a própria comunidade deve tomar suas decisões, o MPF atua para facilitar acordos que sejam benéficos a todos os envolvidos.
O órgão também busca o fortalecimento da fiscalização da atividade pesqueira para coibir práticas ilegais, como a pesca predatória, o descarte inadequado de resíduos e a biopirataria, incentivando ações conjuntas entre os órgãos ambientais e as forças de segurança.
O MPF participa ativamente do diálogo com os órgãos públicos para a instituição e gestão das UCs, especialmente no processo de recategorização de áreas de proteção ambiental em reservas de desenvolvimento sustentável. O objetivo é garantir que a criação dessas UCs beneficie as comunidades ribeirinhas, assegurando seus direitos de uso e a sustentabilidade ambiental.
Entre as providências já adotadas, o MPF instaurou uma investigação para apurar a morosidade do órgão ambiental estadual (Femarh) na concessão de licenças ambientais para ecoturismo e pesca esportiva. Há queixas de que o processo de licenciamento está 'engavetado'. O estado, por sua vez, argumenta que a emissão de novas licenças está condicionada à efetiva implementação das UCs e à elaboração de estudos de viabilidade e capacidade técnica dos rios, o que pode levar anos.
O MPF também busca a definição da competência para o licenciamento da pesca esportiva no Rio Jufari, que é um limite natural entre estados e bem da União, o que tem gerado dúvidas e impactado a celeridade dos processos.
Entenda o caso - O MPF acompanha a questão da pesca esportiva no Rio Jufari, área federal, desde 2024, por meio de um procedimento administrativo que apura a exploração do ecoturismo e da pesca esportiva na comunidade Caicubí e possíveis conflitos entre ribeirinhos da região do Baixo Rio Branco, em Caracaraí.
Diversas reuniões foram realizadas na sede do MPF em Boa Vista para tratar do tema. A visita às comunidades é uma continuação do diálogo com os órgãos e a comunidade Caicubí, para busca de uma solução para o caso da pesca esportiva no local.
Atualmente existem três empresas já estabelecidas e que contribuem para a comunidade Caicubí, empregam ribeirinhos e oferecem benefícios como Casa da Polícia, Barco da Comunidade, internet, manutenção de equipamentos, combustível e medicamentos. Para o MPF, essa dependência econômica reforça a necessidade de um marco regulatório que proteja essas comunidades.
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