De Povos Indígenas no Brasil
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MPF abre inquérito para apurar construção de 143 km de estrada dentro da Terra Indígena do Parque do Xingu em MT
31/07/2025
Autor: Rodrigo Costa
Fonte: Olhar Jurídico - https://www.olharjuridico.com.br/
MPF abre inquérito para apurar construção de 143 km de estrada dentro da Terra Indígena do Parque do Xingu em MT
2-3 minutos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a construção de uma estrada de 143 km de extensão e 10 metros de largura dentro da Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência (912 km de Cuiabá), sem a devida licença ambiental.
A portaria foi assinada pelo Procurador da República Gabriel Infante Magalhaes Martins e publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quarta-feira (30).
A investigação ocorreu após ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que lavrou um auto de infração em 12 de fevereiro de 2025 contra a Prefeitura Municipal de Querência.
A multa aplicada foi no valor de R$ 500.500,00 pela conduta de construir a estrada "Ilha Grande-Aiha", que dá acesso à Aldeia Ilha Grande, sem o procedimento de licença ambiental.
De acordo com o Relatório de Fiscalização do IBAMA, a construção da estrada resultaria na supressão de aproximadamente 143 hectares de vegetação nativa.
"CONSIDERANDO o vencimento do prazo previsto no art. 4o, § 1o, da Resolução CSMPF no 87/2006, e a necessidade da continuidade das investigações; e RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: "4ª CCR. MEIO AMBIENTE. Construção da estrada 'Ilha Grande-Aiha' a qual dá acesso à Aldeia Ilha Grande, no interior da Terra Indígena Parque do Xingu, sem
licença ambiental, na região do município de Querência/MT. Auto de Infração D0YC2BZ5 do IBAMA. Processo 02001.005092/2025-04", diz trecho da publicação.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=59958¬icia=mpf-abre-inquerito-para-apurar-construcao-de-143-km-de-estrada-dentro-da-terra-indigena-do-parque-do-xingu-em-mt
2-3 minutos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a construção de uma estrada de 143 km de extensão e 10 metros de largura dentro da Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência (912 km de Cuiabá), sem a devida licença ambiental.
A portaria foi assinada pelo Procurador da República Gabriel Infante Magalhaes Martins e publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quarta-feira (30).
A investigação ocorreu após ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que lavrou um auto de infração em 12 de fevereiro de 2025 contra a Prefeitura Municipal de Querência.
A multa aplicada foi no valor de R$ 500.500,00 pela conduta de construir a estrada "Ilha Grande-Aiha", que dá acesso à Aldeia Ilha Grande, sem o procedimento de licença ambiental.
De acordo com o Relatório de Fiscalização do IBAMA, a construção da estrada resultaria na supressão de aproximadamente 143 hectares de vegetação nativa.
"CONSIDERANDO o vencimento do prazo previsto no art. 4o, § 1o, da Resolução CSMPF no 87/2006, e a necessidade da continuidade das investigações; e RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: "4ª CCR. MEIO AMBIENTE. Construção da estrada 'Ilha Grande-Aiha' a qual dá acesso à Aldeia Ilha Grande, no interior da Terra Indígena Parque do Xingu, sem
licença ambiental, na região do município de Querência/MT. Auto de Infração D0YC2BZ5 do IBAMA. Processo 02001.005092/2025-04", diz trecho da publicação.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=59958¬icia=mpf-abre-inquerito-para-apurar-construcao-de-143-km-de-estrada-dentro-da-terra-indigena-do-parque-do-xingu-em-mt
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