De Povos Indígenas no Brasil
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Evento discute medidas efetivas para assegurar direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais do Brasil
11/09/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Evento realizado esta semana, em Brasília, reúne lideranças de povos e comunidades tradicionais, além de representantes do Ministério Público e do governo federal, para discutir medidas que garantam os direitos territoriais dessas populações. No centro dos debates está a ampliação do uso da Plataforma de Territórios Tradicionais como ferramenta de autodeclaração territorial. O objetivo é que ela seja utilizada cada vez mais pelas populações e pelos órgãos públicos, servindo de base para a definição de políticas públicas e para a proteção das terras e dos direitos dessas comunidades.
Hoje a ferramenta digital reúne informações de quase 400 povos e comunidades tradicionais (PCTs), como localização e características dos territórios ocupados tradicionalmente, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra. Os cadastros são feitos pelas próprias comunidades e validados por um comitê técnico interinstitucional e por um conselho gestor formado majoritariamente por representantes dos povos. A plataforma emite um certificado que atesta a autodeclaração territorial das populações registradas.
"A plataforma é uma ferramenta de autodeclaração do território, uma estratégia efetiva para garantia e reconhecimento dos direitos dessas populações", frisou o diretor-geral do projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis, durante o seminário "Territórios não demarcados: O que fazer?". Segundo ele, o objetivo do evento é construir - em conjunto com as lideranças extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e das demais comunidades - notas técnicas para formar uma arcabouço jurídico em defesa dos PCTs, além de definir procedimentos para avançar na proteção territorial.
Na abertura do evento, nesta quarta-feira (10), o procurador destacou que o projeto tem avançado no diálogo com diversos órgãos do governo para que a plataforma seja usada na construção e definição de políticas públicas. Isso já ocorre por exemplo no Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio), que leva em conta os territórios autodeclarados na ferramenta na gestão das unidades de conservação em todo o país. Além disso, está em construção um acordo de cooperação técnica para que ministérios e secretarias do governo federal adotem a ferramenta na rotina de trabalho.
A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), Eliana Torelly, lembrou que a ideia de desenvolver a plataforma partiu da própria dificuldade enfrentada pela instituição de identificar e localizar esses grupos. "Agora a ferramenta permite que as comunidades se autoidentifiquem, pois cabe a elas - que estão há gerações ocupando um território - nos dizer quem são e onde vivem. Nosso papel é, a partir dessas informações, gerar consequências jurídicas que sejam revertidas em garantia de direitos e reconhecimento", pontuou.
O benefício desse reconhecimento não fica restrito às populações diretamente envolvidas, dado o papel fundamental que os povos tradicionais exercem na proteção do meio ambiente. "Ao assegurar o direito territorial dessas comunidades, a plataforma contribui para o planeta como um todo e para a garantia de sustentabilidade", complementou o integrante da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocurador-geral da República Aurélio Rios.
Propostas
Um dos principais objetivos do encontro, que continua nesta quinta-feira (11), é avançar na definição de medidas práticas que gerem resultados concretos na vida das populações. O presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite, informou que a entidade tem feito articulações com o governo federal para a construção de um decreto que defina os procedimentos de regularização e demarcação dos territórios tradicionais, nos moldes do que já existe para comunidades indígenas e quilombolas.
Nesse processo, a plataforma desempenha um papel fundamental, pois a autodeclaração é o primeiro passo para se chegar à regularização do território. "Defender essa autodeclaração como direito é uma forma de reconhecer a história, a identidade e a soberania dos PCTs, o que reforça o direito à demarcação e permite que o caminho até a regularização do território seja mais seguro", pontuou a representante da embaixada da Alemanha, Rita Walraf, durante o painel de abertura.
O procurador da República Wilson Assis lembrou que a edição de um decreto para normatizar a regularização dos territórios tradicionais vai na linha do que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O artigo 14 da norma internacional diz que o Estado deve reconhecer aos povos o direito de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, prevê que o país adote procedimentos adequados no sistema jurídico nacional para assegurar esse direito e solucionar as reivindicações por terras tradicionais.
Também participaram da abertura do evento a secretária nacional de povos e comunidades tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Edel Nazaré Santiago de Moraes, e o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Ao longo dos dois dias de encontro, os participantes vão debater a gestão fundiária de terras públicas, licenciamento ambiental, responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e formas de ampliar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais, entre outros temas.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/evento-discute-medidas-efetivas-para-assegurar-direitos-territoriais-de-povos-e-comunidades-tradicionais-do-brasil
Hoje a ferramenta digital reúne informações de quase 400 povos e comunidades tradicionais (PCTs), como localização e características dos territórios ocupados tradicionalmente, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra. Os cadastros são feitos pelas próprias comunidades e validados por um comitê técnico interinstitucional e por um conselho gestor formado majoritariamente por representantes dos povos. A plataforma emite um certificado que atesta a autodeclaração territorial das populações registradas.
"A plataforma é uma ferramenta de autodeclaração do território, uma estratégia efetiva para garantia e reconhecimento dos direitos dessas populações", frisou o diretor-geral do projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis, durante o seminário "Territórios não demarcados: O que fazer?". Segundo ele, o objetivo do evento é construir - em conjunto com as lideranças extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e das demais comunidades - notas técnicas para formar uma arcabouço jurídico em defesa dos PCTs, além de definir procedimentos para avançar na proteção territorial.
Na abertura do evento, nesta quarta-feira (10), o procurador destacou que o projeto tem avançado no diálogo com diversos órgãos do governo para que a plataforma seja usada na construção e definição de políticas públicas. Isso já ocorre por exemplo no Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio), que leva em conta os territórios autodeclarados na ferramenta na gestão das unidades de conservação em todo o país. Além disso, está em construção um acordo de cooperação técnica para que ministérios e secretarias do governo federal adotem a ferramenta na rotina de trabalho.
A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), Eliana Torelly, lembrou que a ideia de desenvolver a plataforma partiu da própria dificuldade enfrentada pela instituição de identificar e localizar esses grupos. "Agora a ferramenta permite que as comunidades se autoidentifiquem, pois cabe a elas - que estão há gerações ocupando um território - nos dizer quem são e onde vivem. Nosso papel é, a partir dessas informações, gerar consequências jurídicas que sejam revertidas em garantia de direitos e reconhecimento", pontuou.
O benefício desse reconhecimento não fica restrito às populações diretamente envolvidas, dado o papel fundamental que os povos tradicionais exercem na proteção do meio ambiente. "Ao assegurar o direito territorial dessas comunidades, a plataforma contribui para o planeta como um todo e para a garantia de sustentabilidade", complementou o integrante da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocurador-geral da República Aurélio Rios.
Propostas
Um dos principais objetivos do encontro, que continua nesta quinta-feira (11), é avançar na definição de medidas práticas que gerem resultados concretos na vida das populações. O presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite, informou que a entidade tem feito articulações com o governo federal para a construção de um decreto que defina os procedimentos de regularização e demarcação dos territórios tradicionais, nos moldes do que já existe para comunidades indígenas e quilombolas.
Nesse processo, a plataforma desempenha um papel fundamental, pois a autodeclaração é o primeiro passo para se chegar à regularização do território. "Defender essa autodeclaração como direito é uma forma de reconhecer a história, a identidade e a soberania dos PCTs, o que reforça o direito à demarcação e permite que o caminho até a regularização do território seja mais seguro", pontuou a representante da embaixada da Alemanha, Rita Walraf, durante o painel de abertura.
O procurador da República Wilson Assis lembrou que a edição de um decreto para normatizar a regularização dos territórios tradicionais vai na linha do que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O artigo 14 da norma internacional diz que o Estado deve reconhecer aos povos o direito de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, prevê que o país adote procedimentos adequados no sistema jurídico nacional para assegurar esse direito e solucionar as reivindicações por terras tradicionais.
Também participaram da abertura do evento a secretária nacional de povos e comunidades tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Edel Nazaré Santiago de Moraes, e o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires. Ao longo dos dois dias de encontro, os participantes vão debater a gestão fundiária de terras públicas, licenciamento ambiental, responsabilidade socioambiental das instituições financeiras e formas de ampliar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais, entre outros temas.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/evento-discute-medidas-efetivas-para-assegurar-direitos-territoriais-de-povos-e-comunidades-tradicionais-do-brasil
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