De Povos Indígenas no Brasil
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Indígenas da Bahia desembarcam na capital federal para cobrar demarcações e inconstitucionalidade da Lei 14.701
14/10/2025
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
Nesta semana, de 13 a 17 de outubro, cerca de 20 lideranças indígenas dos povos Tuxi e Tumbalalá (Norte da Bahia), e Tupinambá de Olivença (Sul da Bahia), estão em Brasília para cobrar a demarcação de seus territórios tradicionais. Do Supremo Tribunal Federal (STF) e do recém-empossado presidente da Corte, Edson Fachin, os indígenas reivindicam a conclusão do julgamento de repercussão geral que trata dos direitos constitucionais indígenas e pedem a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como "Lei do Marco Temporal".
Sem conflitos territoriais, os Tuxi e Tumbalalá esperam fechar a semana com mais um passo no processo de demarcação de seus territórios. "Nós, Tumbalalá, como os Tuxi, nós temos história muito antes, muito além de 88. Não cabe o marco temporal", aponta o cacique Cícero Tumbalalá. O povo enfrenta uma espera de praticamente 25 anos de paralisação da demarcação da Terra Indígena.
"Nós, Tumbalalá, como os Tuxi, nós temos história muito antes, muito além de 88. Não cabe o marco temporal"
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Conselho Indigenista Missionário teve acesso à lista das terras indígenas que aguardam resolução por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Nela, estão as terras indígenas Tumbalalá e Tupinambá de Olivença, ambas aguardando a emissão da portaria declaratória, penúltima etapa antes da finalização do processo de demarcação. Quanto à TI Tumbalalá, no entanto, o Ministério destaca que, em junho de 2025, há uma "diligência para a Funai, em 31/10/2023", de quem o Ministério aguarda retorno.
Tanto a TI Tupinambá de Olivença quanto a TI Tumbalalá já foram identificadas e delimitadas. Os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) das duas terras foram publicados em 2009, já tendo, de igual modo, passado pelo período de contestação. Desde então, os processos encontram-se paralisados.
"Viemos cobrar que cumpra a decisão da Justiça, que demarque nossa terra"
Durante o governo Bolsonaro, a Funai foi condenada pela Justiça Federal a iniciar ou concluir estudos de demarcação em 66 ações judiciais. Entre elas está a TI Tuxi, na divisa com Pernambuco.
O cacique Gilvan Tuxi destaca que "há uma ação contra a Funai que ela [Funai] nunca cumpriu. Não dá para gente parar no tempo, viemos cobrar que cumpra a decisão da Justiça, que demarque nossa terra. Essa demora é um desrespeito com as lutas que meu já fez, com os anciões". Mas ressalta que, nem por isso, seu povo deixou de cuidar da área "com a questão do ritual dentro do território, porque a gente já começou a ter um controle maior do território", restando agora ao Estado brasileiro realizar a demarcação.
Outubro é um mês simbólico aos povos originários no Brasil, marcado por duas datas históricas: os dois anos da conclusão do julgamento de mérito no Tema 1031, que declarou inconstitucional a tese do "marco temporal"; e o aniversário de 37 anos da Constituição Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988.
"Essa demora é um desrespeito com as lutas que meu já fez, com os anciões"
Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados, assim como quis o Constituinte de 88. Cláusulas pétreas, os artigos 231 e 232 da CF tratam dos direitos dos povos indígenas, garantindo o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas e crenças, além do direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, reivindicados pela delegação.
Os indígenas também realizarão incidências junto a órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e assistirão a uma sessão de julgamento da Suprema Corte.
"Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados"
Ato "Demarca, Lula"
Na tarde desta segunda-feira (13), os Tuxi, Tumbalalá e Tupinambá se juntaram ao Ato "Demarca, Lula". A manifestação reuniu cerca de 200 indígenas em Brasília, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de 5 metros, em marcha até o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir que o Presidente Lula conclua a demarcação das Terras Indígenas pendentes até a COP 30.
O ato, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio da Avaaz, faz parte da programação da Pré-COP Indígena, que está sendo realizada na capital federal, durante os dias 13 e 14 de outubro, em paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência.
"O Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional"
Na avaliação do movimento indígena, o Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional: a demarcação de 104 Terras Indígenas que aguardam apenas as etapas finais - 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura do Presidente, segundo a Funai. Ao avançar com essas demarcações, Lula pode cumprir uma promessa de campanha e deixar um legado histórico de justiça e proteção climática, colocando a Amazônia e os povos indígenas no centro da resposta global à crise do clima. São essas etapas finais que garantem segurança jurídica aos territórios e justiça histórica para seus povos, além da proteção definitiva das florestas.
Ao longo desta semana, os indígenas também realizarão incidências junto a órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e assistirão a uma sessão de julgamento da Suprema Corte.
https://cimi.org.br/2025/10/indigenas-bahia-capital-federal-demarcacoes/
Sem conflitos territoriais, os Tuxi e Tumbalalá esperam fechar a semana com mais um passo no processo de demarcação de seus territórios. "Nós, Tumbalalá, como os Tuxi, nós temos história muito antes, muito além de 88. Não cabe o marco temporal", aponta o cacique Cícero Tumbalalá. O povo enfrenta uma espera de praticamente 25 anos de paralisação da demarcação da Terra Indígena.
"Nós, Tumbalalá, como os Tuxi, nós temos história muito antes, muito além de 88. Não cabe o marco temporal"
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Conselho Indigenista Missionário teve acesso à lista das terras indígenas que aguardam resolução por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Nela, estão as terras indígenas Tumbalalá e Tupinambá de Olivença, ambas aguardando a emissão da portaria declaratória, penúltima etapa antes da finalização do processo de demarcação. Quanto à TI Tumbalalá, no entanto, o Ministério destaca que, em junho de 2025, há uma "diligência para a Funai, em 31/10/2023", de quem o Ministério aguarda retorno.
Tanto a TI Tupinambá de Olivença quanto a TI Tumbalalá já foram identificadas e delimitadas. Os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) das duas terras foram publicados em 2009, já tendo, de igual modo, passado pelo período de contestação. Desde então, os processos encontram-se paralisados.
"Viemos cobrar que cumpra a decisão da Justiça, que demarque nossa terra"
Durante o governo Bolsonaro, a Funai foi condenada pela Justiça Federal a iniciar ou concluir estudos de demarcação em 66 ações judiciais. Entre elas está a TI Tuxi, na divisa com Pernambuco.
O cacique Gilvan Tuxi destaca que "há uma ação contra a Funai que ela [Funai] nunca cumpriu. Não dá para gente parar no tempo, viemos cobrar que cumpra a decisão da Justiça, que demarque nossa terra. Essa demora é um desrespeito com as lutas que meu já fez, com os anciões". Mas ressalta que, nem por isso, seu povo deixou de cuidar da área "com a questão do ritual dentro do território, porque a gente já começou a ter um controle maior do território", restando agora ao Estado brasileiro realizar a demarcação.
Outubro é um mês simbólico aos povos originários no Brasil, marcado por duas datas históricas: os dois anos da conclusão do julgamento de mérito no Tema 1031, que declarou inconstitucional a tese do "marco temporal"; e o aniversário de 37 anos da Constituição Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988.
"Essa demora é um desrespeito com as lutas que meu já fez, com os anciões"
Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados, assim como quis o Constituinte de 88. Cláusulas pétreas, os artigos 231 e 232 da CF tratam dos direitos dos povos indígenas, garantindo o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas e crenças, além do direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, reivindicados pela delegação.
Os indígenas também realizarão incidências junto a órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e assistirão a uma sessão de julgamento da Suprema Corte.
"Só neste mês, essa é a terceira delegação indígena a desembarcar na capital federal para cobrar que seus direitos originários sejam assegurados"
Ato "Demarca, Lula"
Na tarde desta segunda-feira (13), os Tuxi, Tumbalalá e Tupinambá se juntaram ao Ato "Demarca, Lula". A manifestação reuniu cerca de 200 indígenas em Brasília, levando um documento do tamanho de uma quadra de vôlei e uma caneta inflável de 5 metros, em marcha até o Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedir que o Presidente Lula conclua a demarcação das Terras Indígenas pendentes até a COP 30.
O ato, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio da Avaaz, faz parte da programação da Pré-COP Indígena, que está sendo realizada na capital federal, durante os dias 13 e 14 de outubro, em paralelo à Pré-COP dos Estados, em que negociadores se reúnem para buscar consensos para a conferência.
"O Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional"
Na avaliação do movimento indígena, o Brasil já tem em suas mãos uma solução climática concreta, imediata e que não depende de negociação internacional: a demarcação de 104 Terras Indígenas que aguardam apenas as etapas finais - 37 dependem do Ministro da Justiça e 67 da assinatura do Presidente, segundo a Funai. Ao avançar com essas demarcações, Lula pode cumprir uma promessa de campanha e deixar um legado histórico de justiça e proteção climática, colocando a Amazônia e os povos indígenas no centro da resposta global à crise do clima. São essas etapas finais que garantem segurança jurídica aos territórios e justiça histórica para seus povos, além da proteção definitiva das florestas.
Ao longo desta semana, os indígenas também realizarão incidências junto a órgãos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e assistirão a uma sessão de julgamento da Suprema Corte.
https://cimi.org.br/2025/10/indigenas-bahia-capital-federal-demarcacoes/
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