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2 fontes podem suprir 50% do financiamento para florestas tropicais, diz Ministério do Meio Ambiente

29/09/2025

Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/



2 fontes podem suprir 50% do financiamento para florestas tropicais, diz Ministério do Meio Ambiente
TFFF propõe pagamentos estáveis e de longo prazo a países que conservam áreas, enquanto JREDD+ remunera Estados ou nações pela redução do desmatamento, criando créditos negociáveis

29/09/2025

Gabriela da Cunha

Um estudo apresentado na Semana do Clima em Nova York pelo Ministério do Meio Ambiente calcula que dois instrumentos de captação - o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e o Jurisdictional REDD+ (JREDD+) - podem cobrir, juntos, metade dos US$ 15,8 bilhões anuais exigidos para o financiamento de florestas tropicais até 2030.

Segundo o levantamento, baseado em dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o TFFF tem potencial de mobilizar US$ 4 bilhões, enquanto o JREDD+ poderia destravar outros US$ 4,5 bilhões. "A receptividade ao tema em Nova York foi muito boa porque são dois mecanismos complementares, nos quais não há dupla contabilidade de créditos de carbono e se garante a adicionalidade porque eles pagam por coisas diferentes", afirma André Aquino, chefe da Assessoria de Economia e Meio Ambiente do ministério.

Os modelos diferem na forma de remuneração, mas se apoiam em desempenho. O TFFF propõe pagamentos estáveis e de longo prazo a países que conservam áreas tropicais, sem gerar créditos de carbono. O JREDD+, ao contrário, remunera Estados ou nações pela Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, criando créditos negociáveis.

Ao menos 27 jurisdições, como Guiana, Suriname, Gabão e Papua-Nova Guiné, já utilizam o JREDD+ como alternativa de mitigação de emissões no chamado "não mercado", pois envolve doações entre países. Mais recentemente, esse mecanismo passou a ser adotado também por empresas dispostas a pagar aos governos para que gerem créditos de carbono por meio do combate ao desmatamento e façam a conservação de florestas e o reflorestamento.

Andrea Azevedo, vice-presidente da Emergent, organização sem fins lucrativos e coordenadora administrativa da Coalizão LEAF (sigla em inglês para "Reduzindo Emissões por meio da Aceleração do Financiamento Florestal"), afirma que o JREDD+ tem potencial para produzir um duplo efeito. "Quando as companhias compram créditos de um determinado Estado, automaticamente estimulam a boa governança do fundo, as políticas públicas de controle do desmatamento e a repartição de benefícios com as comunidades", ressalta.

Aquino, do Ministério do Meio Ambiente, avalia que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), vinculado ao Ministério da Fazenda, pode ampliar o interesse pelo JREDD+. "O SBCE criará uma nova demanda por créditos de carbono florestais, influenciando o valor."

Previsto na Lei no 15.042/2024, o SBCE estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil. Já os programas jurisdicionais vêm sendo executados no mercado voluntário. Há discussões para que o SBCE também reconheça esses padrões ao contabilizar as reduções de gases de efeito estufa (GEE) obtidas por acordos jurisdicionais.

A executiva da Emergent observa que a procura pelo JREDD+ dependerá muito da regulamentação da lei aprovada em dezembro, inclusive para que fiquem mais conhecidos das empresas brasileiras.

Multinacionais como Amazon, Bayer e Unilever fazem parte do grupo de 30 companhias que já apoiam os programas jurisdicionais disponíveis. Além das empresas, a Coalizão LEAF é formada por governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia.

"O Brasil é um ator relevante na agenda climática, com estados já engajados em viabilizar os fundos, mas ainda existem lacunas na legislação de carbono que precisam ser preenchidas", pontua Azevedo. "Os créditos associados a padrões jurisdicionais são de alta integridade e podem atrair empresas interessadas em neutralizar suas emissões e a de suas cadeias de valor", sustenta.

O estudo do MMA indica que a adoção do JREDD+ em outros países fortaleceu os sistemas nacionais de monitoramento florestal. O documento destaca, como ponto positivo do TFFF, a regra que determina que pelo menos 20% dos recursos cheguem diretamente aos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICLs).

O Fundo de Florestas Tropicais para Sempre foi proposto pelo governo do Brasil pela primeira vez na COP-28 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em Nova York na última semana, que o País investirá US$ 1 bilhão na iniciativa.

A expectativa é de que o TFFF comece a operar na COP30, em novembro, em Belém (PA). O governo calcula que até 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais possam acessar o fundo, recebendo até US$ 4 por hectare conservado.

https://www.estadao.com.br/economia/mma-mecanismos-suprir-50-financiamento-necessario/
 

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