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Funai participa de planejamento municipal sobre igualdade e equidade étnico-racial em Goiás

05/11/2025

Fonte: Funai - https://www.gov.br



A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, em 14 de outubro, de reunião técnica promovida pela Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial de Goiás, com o objetivo de colaborar na construção do Plano Municipal de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial (Plampier). O encontro ocorreu no Auditório Xavier Mundim, na Prefeitura Municipal de Goiás (GO).

A Funai, representada pela Unidade Técnica Local de Goiânia (UTL-GYN) e pela Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça (Copeaj), foi o único órgão federal convidado a integrar o processo de elaboração do Plampier, em razão da presença expressiva de indígenas na região e da relevância das ações voltadas à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural. A participação da autarquia indigenista reforça o compromisso institucional com a construção de políticas públicas intersetoriais e com o reconhecimento das especificidades dos povos indígenas em contexto urbano.

Direitos indígenas

Durante a reunião, a equipe da Funai apresentou subsídios técnicos para a criação de um recorte específico voltado aos povos indígenas que vivem na Cidade de Goiás, de modo que o plano não se limite a um caráter genérico, mas contemple metas e ações efetivas de inclusão, proteção de direitos e valorização cultural.

A Funai também destacou que, apesar de existirem planos de igualdade racial em diversos municípios brasileiros, a experiência de Goiás é uma iniciativa pioneira por buscar integrar a pauta indígena de forma transversal e participativa desde sua concepção.

Segundo o chefe da UTL-GYN, Haroldo Resende, "com essa atuação, a Funai reforça sua missão institucional de promover o diálogo federativo, fortalecer as políticas de equidade étnico-racial e apoiar iniciativas municipais que assegurem o protagonismo indígena e o enfrentamento do racismo em todas as suas dimensões".

Equidade e justiça social

O Plampier é um instrumento estratégico de gestão pública que busca combater desigualdades históricas e promover a justiça social por meio de dez eixos temáticos, como educação, saúde, trabalho e renda, cultura e segurança pública. O documento propõe ações afirmativas concretas, como a implementação das leis que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, a promoção do empreendedorismo de comunidades tradicionais e a capacitação de servidores públicos para o enfrentamento do racismo institucional.

De acordo com a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, o plano contará com governança compartilhada entre a Prefeitura de Goiás e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Compieer). A ideia é que haja dotação orçamentária e mecanismos de monitoramento permanentes.

A Secretaria Municipal de Igualdade Racial informou que, ainda em novembro, será realizada uma audiência pública para apreciação da minuta final do Plampier. A Funai reafirmou seu compromisso de participar ativamente do processo e de encaminhar contribuições técnicas voltadas à qualificação do texto final, com foco na garantia de direitos diferenciados, representatividade e efetividade das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-participa-de-planejamento-municipal-sobre-igualdade-e-equidade-etnico-racial-em-goias
 

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