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NÃO À PEC DA MORTE: Coiab repudia tramitação da PEC 48/2023 no Senado
08/12/2025
Fonte: Coiab - https://coiab.org.br
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) - organização que representa povos, lideranças e organizações indígenas dos nove estados da Amazônia - manifesta seu profundo repúdio à decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar à análise no plenário a PEC 48/2023, conhecida pelos povos indígenas como PEC da Morte. Esta decisão é mais um grave ataque aos direitos indígenas assegurados pela Constituição e coloca em risco não apenas os territórios, mas a vida e o futuro dos povos indígenas.
A PEC 48/2023 pretende alterar o parágrafo 1 do artigo 231 da Constituição Federal, estabelecendo que apenas seriam consideradas terras de posse permanente dos povos indígenas aquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. A proposta ignora a realidade histórica de expulsões, violências e remoções forçadas sofridas pelos povos indígenas ao longo dos séculos, e institui, na prática, o Marco Temporal, instrumento que nega a existência dos povos anteriores ao Estado e à própria Constituição.
Trata-se de uma ameaça direta à demarcação e proteção das terras indígenas, pois restringe direitos territoriais, abre brechas para contestar demarcações já concluídas, estimula conflitos fundiários e pode levar ao deslocamento forçado de comunidades inteiras. O avanço desse projeto representa o desmonte de conquistas obtidas por séculos de luta, luta marcada por sangue, mortes e resistência indígenas, que não serão esquecidas nem negociadas.
A PEC 48/2023 fere o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto no Artigo 6o da Convenção 169 da OIT, ao tramitar sem ouvir os povos diretamente afetados. Se aprovada, a proposta intensificará a invasão de territórios indígenas, ameaçará povos isolados e de recente contato, ampliará o desmatamento e a perda de biodiversidade e agravará a crise climática, colocando em risco o equilíbrio socioambiental do país.
Esta proposta é uma agressão jurídica e um ataque à existência indígena. O território é corpo indígena, vida, memória, ancestralidade, cultura e identidade. Nenhum cidadão pode ser arrancado de seu território, muito menos aqueles que sempre estiveram aqui, os povos originários deste Brasil.
A análise da PEC acontece um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o Marco Temporal, o que evidencia que sua movimentação no Senado faz parte de uma disputa política entre poderes. Não aceitaremos que as vidas e direitos indígenas sejam usados como moeda de troca ou munição em guerras institucionais. Quem perde com essa irresponsabilidade não são apenas os povos indígenas, é o Brasil, sua floresta e seu futuro.
Vale lembrar que o senador Davi Alcolumbre foi eleito pelo Amapá, estado da Amazônia brasileira. É lamentável e contraditório que um representante de um território ameaçado pela destruição ambiental trabalhe para enfraquecer o bioma Amazônico que sustenta o estado que o elegeu.
A PEC 48/2023 é mais um numa série de ataques legislativos contra os povos indígenas, a exemplo da própria Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso mesmo após declaração de inconstitucionalidade pelo STF. O que testemunhamos é a tentativa contínua de legitimar violências históricas e institucionalizar o saque sobre terras indígenas que garantem vida, floresta em pé e clima equilibrado.
A Coiab exige a imediata retirada de análise e a extinção da PEC 48/2023, e convoca a sociedade brasileira, organizações parceiras, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a vida a se posicionarem contra essa proposta nociva, que ameaça a existência dos povos indígenas e coloca o país à beira de um retrocesso irreparável.
Nosso marco é ancestral. Direitos indígenas são se negociam. A PEC da Morte não passará.
A Resposta Somos Nós!
https://coiab.org.br//nao-a-pec-da-morte-coiab-repudia-tramitacao-da-pec-48-2023-no-senado/
A PEC 48/2023 pretende alterar o parágrafo 1 do artigo 231 da Constituição Federal, estabelecendo que apenas seriam consideradas terras de posse permanente dos povos indígenas aquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna. A proposta ignora a realidade histórica de expulsões, violências e remoções forçadas sofridas pelos povos indígenas ao longo dos séculos, e institui, na prática, o Marco Temporal, instrumento que nega a existência dos povos anteriores ao Estado e à própria Constituição.
Trata-se de uma ameaça direta à demarcação e proteção das terras indígenas, pois restringe direitos territoriais, abre brechas para contestar demarcações já concluídas, estimula conflitos fundiários e pode levar ao deslocamento forçado de comunidades inteiras. O avanço desse projeto representa o desmonte de conquistas obtidas por séculos de luta, luta marcada por sangue, mortes e resistência indígenas, que não serão esquecidas nem negociadas.
A PEC 48/2023 fere o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto no Artigo 6o da Convenção 169 da OIT, ao tramitar sem ouvir os povos diretamente afetados. Se aprovada, a proposta intensificará a invasão de territórios indígenas, ameaçará povos isolados e de recente contato, ampliará o desmatamento e a perda de biodiversidade e agravará a crise climática, colocando em risco o equilíbrio socioambiental do país.
Esta proposta é uma agressão jurídica e um ataque à existência indígena. O território é corpo indígena, vida, memória, ancestralidade, cultura e identidade. Nenhum cidadão pode ser arrancado de seu território, muito menos aqueles que sempre estiveram aqui, os povos originários deste Brasil.
A análise da PEC acontece um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o Marco Temporal, o que evidencia que sua movimentação no Senado faz parte de uma disputa política entre poderes. Não aceitaremos que as vidas e direitos indígenas sejam usados como moeda de troca ou munição em guerras institucionais. Quem perde com essa irresponsabilidade não são apenas os povos indígenas, é o Brasil, sua floresta e seu futuro.
Vale lembrar que o senador Davi Alcolumbre foi eleito pelo Amapá, estado da Amazônia brasileira. É lamentável e contraditório que um representante de um território ameaçado pela destruição ambiental trabalhe para enfraquecer o bioma Amazônico que sustenta o estado que o elegeu.
A PEC 48/2023 é mais um numa série de ataques legislativos contra os povos indígenas, a exemplo da própria Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso mesmo após declaração de inconstitucionalidade pelo STF. O que testemunhamos é a tentativa contínua de legitimar violências históricas e institucionalizar o saque sobre terras indígenas que garantem vida, floresta em pé e clima equilibrado.
A Coiab exige a imediata retirada de análise e a extinção da PEC 48/2023, e convoca a sociedade brasileira, organizações parceiras, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a vida a se posicionarem contra essa proposta nociva, que ameaça a existência dos povos indígenas e coloca o país à beira de um retrocesso irreparável.
Nosso marco é ancestral. Direitos indígenas são se negociam. A PEC da Morte não passará.
A Resposta Somos Nós!
https://coiab.org.br//nao-a-pec-da-morte-coiab-repudia-tramitacao-da-pec-48-2023-no-senado/
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