De Povos Indígenas no Brasil
News
Supremo arquiva desapropriação
14/07/2005
Fonte: CB, Brasil, p.17
Supremo arquiva desapropriação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello mandou arquivar o mandado de segurança, com pedido de liminar, do município de São Felix do Xingu (PA), contra a demarcação da área indígena Apyterena, localizada no sul do estado.
O argumento usado na ação contra a criação da reserva indígena é que ela está prestes a ocorrer por decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que pode resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos e moradores da região. Segundo Celso de Mello, o município não pode postular em nome próprio a defesa de direito alheio de agricultores, pecuaristas e colonos.
CB, 14/07/2005, Brasil, p. 17
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello mandou arquivar o mandado de segurança, com pedido de liminar, do município de São Felix do Xingu (PA), contra a demarcação da área indígena Apyterena, localizada no sul do estado.
O argumento usado na ação contra a criação da reserva indígena é que ela está prestes a ocorrer por decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que pode resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos e moradores da região. Segundo Celso de Mello, o município não pode postular em nome próprio a defesa de direito alheio de agricultores, pecuaristas e colonos.
CB, 14/07/2005, Brasil, p. 17
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