De Povos Indígenas no Brasil
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Fazendeiros são notificados para deixar a área
23/03/2007
Fonte: Funai
O governo federal notificou os cinco grandes produtores de arroz que ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para deixarem a área até o dia 30 de abril próximo. Entre quinta (22) e sexta (23), uma equipe composta por Funai, Polícia Federal e Advocacia Geral da União (AGU) notificou pessoalmente os arrozeiros Paulo César Justo Quartiero, Luiz Afonso Faccio, Nelson Massami Itikawa, Ivo Barili e Ivalcir Centenaro, para que recebam o valor das indenizações calculadas pelas benfeitorias consideradas de boa-fé e desocupem a área, retirando seus bens móveis e semoventes no prazo estipulado. Se não deixarem a terra indígena após a data estabelecida, além de incidirem no crime do artigo 20 da Lei 4.947/66, os ocupantes notificados estarão sujeitos a retirada coercitiva com auxílio de força policial.
De acordo com cálculos feitos por uma comissão integrada por servidores da Funai e representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) -as duas maiores organizações indígenas na região-, ainda existem cerca de 60 ocupantes não-índios que devem deixar a Raposa Serra do Sol. Entretanto, a maior resistência à desocupação é exercida pelos cinco grandes plantadores de arroz, que possuem oito fazendas na terra indígena. O cálculo total para pagar as benfeitorias consideradas de boa-fé para as desocupações deve ultrapassar R$ 11 milhões, faltando ainda pouco mais de R$ 5 milhões para serem pagos.
Após a conclusão dos levantamentos fundiários, os arrozeiros decidiram não protocolar contestações aos valores. Todos eles residem na cidade de Boa Vista, embora de Quartiero seja ex-prefeito da cidade de Pacaraima.
A Funai avaliou as benfeitorias dos ocupantes e deu publicidade ao ato por meio da Resolução nº 198, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro deste ano. A convocação dos ocupantes para os pagamentos das indenizações consideradas de boa-fé foi divulgada em publicação de edital de convocação no jornal Folha de Boa Vista nos dias 12 e 13 de março de 2007, além de ter sido anunciada por meio de transmissoras de rádio e televisão.
De acordo com cálculos feitos por uma comissão integrada por servidores da Funai e representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) -as duas maiores organizações indígenas na região-, ainda existem cerca de 60 ocupantes não-índios que devem deixar a Raposa Serra do Sol. Entretanto, a maior resistência à desocupação é exercida pelos cinco grandes plantadores de arroz, que possuem oito fazendas na terra indígena. O cálculo total para pagar as benfeitorias consideradas de boa-fé para as desocupações deve ultrapassar R$ 11 milhões, faltando ainda pouco mais de R$ 5 milhões para serem pagos.
Após a conclusão dos levantamentos fundiários, os arrozeiros decidiram não protocolar contestações aos valores. Todos eles residem na cidade de Boa Vista, embora de Quartiero seja ex-prefeito da cidade de Pacaraima.
A Funai avaliou as benfeitorias dos ocupantes e deu publicidade ao ato por meio da Resolução nº 198, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro deste ano. A convocação dos ocupantes para os pagamentos das indenizações consideradas de boa-fé foi divulgada em publicação de edital de convocação no jornal Folha de Boa Vista nos dias 12 e 13 de março de 2007, além de ter sido anunciada por meio de transmissoras de rádio e televisão.
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