De Povos Indígenas no Brasil
News
Polícia Federal prepara Operação Upatakon 3
27/03/2008
Fonte: O Barriga Verde
A Guarda Republicana era a unidade de elite das Forças Armadas do Iraque à época de Saddam e a nata desta tropa se chamava Guarda Republicana Especial (GRE). Seus integrantes ganhavam mais e eram totalmente fiéis às insanas ordens de seu líder.
- A Guarda Republicana Especial
O delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia desembarcou na tarde de 25, terça-feira, em Boa vista - Roraima, para tratar da retirada dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). Segóvia reuniu-se, às 15:30, no auditório da Funai, com o coordenador do Comitê Gestor das ações do Governo Federal, Superintendência da Polícia Federal e representantes do Ibama, Incra e AGU visando ultimar os preparativos finais da entreguista Operação.
No dia 26, quarta feira de manhã, encontrou-se com os membros do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ONG ‘muito’ interessada na operação. Embora a Casa Civil da Presidência da República tenha adiado de 45 a 60 dias a data da execução da operação, Segóvia afirmou que: ‘Temos uma ordem para fazer a retirada dos não-índios de dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Então, a retirada deve começar tão logo os órgãos estejam prontos.’ Como seria bom que esta preocupação com a celeridade fosse uma constante em outras ações que comprometam a nossa segurança institucional.
O Exército Brasileiro, fiel aos princípios constitucionais, não fará parte deste ato inconseqüente que compromete a soberania e a honra de nossa nação.
- Produtores Rurais
Nelson Itikawa da Associação dos Arrozeiros de Roraima disse que existe uma ação judicial em andamento e, por conseguinte, a operação de retirada deveria ser adiada até a definição judicial da questão. Itikawa afirmou: ‘Até o momento, o Supremo não julgou o mérito das ações; estão colocando a carroça na frente dos bois. Querem tirar os moradores não-índios da reserva, sem cumprir o decreto que o presidente da República assinou. Falta reassentar e indenizar em dinheiro. Essa questão de que a Funai depositou é do conhecimento nosso, porém pessoas que foram procurar a indenização não conseguiram receber, então é questionável esse depósito’.
- Art 231 da Constituição Federal
O Artigo 231 especifica que: ‘São reconhecidos aos índios ... os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens’.
A falta de detalhamento da lei determina que se regulamente melhor o artigo 231, definindo com clareza e transparência os critérios para a delimitação das terras indígenas. Nos parece fundamental que esse processo não deva ficar sob responsabilidade única do presidente da república. Não se pode excluir a representação dos não-índios que estejam diretamente envolvidos e, principalmente, dos governos locais sem o risco de gerar graves conflitos.
- Conclusão
O que se vê hoje, no Brasil, é uma verdadeira ditadura da minoria, o interesse de poucos se sobrepõe ao de muitos. Altera-se, modifica-se, mascara-se e se frauda a história de um povo com a finalidade de ampliar as dimensões de suas áreas. A demarcação da TIRSS está envolta em denúncias de fraudes, particularmente dos laudos antropológicos, mas isso continua não preocupando o governo federal.
Como bem expôs o eminente jurista Ives Gandra da Silva Martins: "... o ‘cidadão comum e branco’ é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos".
- A Guarda Republicana Especial
O delegado da Polícia Federal Fernando Segóvia desembarcou na tarde de 25, terça-feira, em Boa vista - Roraima, para tratar da retirada dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). Segóvia reuniu-se, às 15:30, no auditório da Funai, com o coordenador do Comitê Gestor das ações do Governo Federal, Superintendência da Polícia Federal e representantes do Ibama, Incra e AGU visando ultimar os preparativos finais da entreguista Operação.
No dia 26, quarta feira de manhã, encontrou-se com os membros do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ONG ‘muito’ interessada na operação. Embora a Casa Civil da Presidência da República tenha adiado de 45 a 60 dias a data da execução da operação, Segóvia afirmou que: ‘Temos uma ordem para fazer a retirada dos não-índios de dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Então, a retirada deve começar tão logo os órgãos estejam prontos.’ Como seria bom que esta preocupação com a celeridade fosse uma constante em outras ações que comprometam a nossa segurança institucional.
O Exército Brasileiro, fiel aos princípios constitucionais, não fará parte deste ato inconseqüente que compromete a soberania e a honra de nossa nação.
- Produtores Rurais
Nelson Itikawa da Associação dos Arrozeiros de Roraima disse que existe uma ação judicial em andamento e, por conseguinte, a operação de retirada deveria ser adiada até a definição judicial da questão. Itikawa afirmou: ‘Até o momento, o Supremo não julgou o mérito das ações; estão colocando a carroça na frente dos bois. Querem tirar os moradores não-índios da reserva, sem cumprir o decreto que o presidente da República assinou. Falta reassentar e indenizar em dinheiro. Essa questão de que a Funai depositou é do conhecimento nosso, porém pessoas que foram procurar a indenização não conseguiram receber, então é questionável esse depósito’.
- Art 231 da Constituição Federal
O Artigo 231 especifica que: ‘São reconhecidos aos índios ... os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens’.
A falta de detalhamento da lei determina que se regulamente melhor o artigo 231, definindo com clareza e transparência os critérios para a delimitação das terras indígenas. Nos parece fundamental que esse processo não deva ficar sob responsabilidade única do presidente da república. Não se pode excluir a representação dos não-índios que estejam diretamente envolvidos e, principalmente, dos governos locais sem o risco de gerar graves conflitos.
- Conclusão
O que se vê hoje, no Brasil, é uma verdadeira ditadura da minoria, o interesse de poucos se sobrepõe ao de muitos. Altera-se, modifica-se, mascara-se e se frauda a história de um povo com a finalidade de ampliar as dimensões de suas áreas. A demarcação da TIRSS está envolta em denúncias de fraudes, particularmente dos laudos antropológicos, mas isso continua não preocupando o governo federal.
Como bem expôs o eminente jurista Ives Gandra da Silva Martins: "... o ‘cidadão comum e branco’ é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos".
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