De Povos Indígenas no Brasil
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Projeto que prevê política de apoio aos indígenas de MS
21/05/2008
Autor: Rafael Dias
Fonte: Última Hora News
O projeto de lei que determina a política estadual de apoio às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (20/05) na Assembléia Legislativa. O objetivo da proposta é promover e incentivar a auto-preservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas.
No projeto, consta que serão oferecidos prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar a eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão, entre outros quesitos.
Picarelli presidiu a CPI da Desnutrição e Mortalidade Infantil Indígena em 2005 e alega que, em razão da alarmante situação de fome presenciada nas aldeias do Estado, percebeu que a comunidade indígena necessita dessa política permanente para que a fome diminua.
No projeto, consta que serão oferecidos prestação de assistência especial aos índios; garantia de meios para sua auto-sustentação; programas para assegurar a eles a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência; promoção do respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão, entre outros quesitos.
Picarelli presidiu a CPI da Desnutrição e Mortalidade Infantil Indígena em 2005 e alega que, em razão da alarmante situação de fome presenciada nas aldeias do Estado, percebeu que a comunidade indígena necessita dessa política permanente para que a fome diminua.
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