De Povos Indígenas no Brasil
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Seminário aborda Criminalização e Situação dos Índios Presos
20/06/2008
Fonte: MS Notícias - www.msnoticias.com.br
Suicídios de adolescentes, alcoolismo, assassinatos de lideranças, exploração de mão-de-obra e violência interna nas aldeias são os fatos sociais há pelo menos duas décadas expostos pela mídia sobre os Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul, uma população de 43 mil índios. Como uma das conseqüências deste quadro social perverso temos um número alarmante de indígenas presos ou detidos. A situação dos detentos indígenas naquele estado, no entanto, nunca foi objeto de necessária atenção dos poderes públicos e da sociedade civil. Os números dos detentos destes povos, muito maiores do que quaisquer outros no Brasil, refletem o drama social vivido por eles.
A publicação do diagnóstico "Situação dos Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul", tem um único objetivo: apresentar para a opinião pública dados e fatos sobre a gravíssima situação jurídica e social enfrentada pelos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul, em particular os Kaiowá e Guarani. Resultado de projeto do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com recursos da União Européia (UE), a pesquisa se estendeu por 16 meses (janeiro de 2007 a abril de 2008), período no qual foram analisados mais de cem processos em andamento e onde as equipes do projeto tiveram como interlocutores os detentos indígenas, suas famílias, comunidades, organizações e as autoridades envolvidas (Funai, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e Poder Judiciário), assim como outros profissionais atuantes no tema.
Um aspecto relevante do diagnóstico é a constatação da pouca garantia dos direitos nos julgamentos das ações criminais onde indígenas figurem como réus: a maioria deles não teve acesso ao pleno direito de defesa. Detectaram-se ainda o descumprimento das garantias individuais na fase de execução penal, solapando direitos assegurados na legislação brasileira em geral e na legislação indigenista e, ainda, por Convenções e Declarações de caráter internacional, verificando-se, com isso, a violação dos direitos humanos.
Este trabalho culmina agora numa audiência pública sobre Criminalização e Situação dos Detentos Indígenas, a acontecer no próximo dia 26 de junho, quinta-feira, às 14:30h, no âmbito da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que terá lugar na sala 03 Ala Alexandre Costa do Congresso Nacional. A audiência foi chamada para a apresentação deste diagnóstico e do relatório final da pesquisa "Criminalização e Situação Prisional de Índios no Brasil", realizada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) a pedido do Ministério Público Federal e onde é apresentada a situação dos detentos indígenas no Estados de Amazonas, Rio Grande do Sul e Bahia.
Esta audiência objetiva divulgar as informações colhidas sobre a situação jurídica e prisional dos detentos indígenas, de forma a reparar e/ou garantir direitos específicos enquanto indígenas nos julgamentos de ações criminais onde figuram como réus; e efetivar as garantias individuais que detêm como cidadão brasileiro na fase de execução penal. A legislação específica está consubstanciada na Lei 6001 (o Estatuto do Índio), e jurisprudência correlata; na observância da Constituição Federal (artigos 231 e 232) e no cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convênio este ratificado pelo Congresso Nacional e, ainda, na observância da Declaração sobre o Direito dos Povos Indígenas (DDPI), da ONU e assinada pelo Brasil.
Também serão apresentadas proposições para alteração da legislação processual penal vigente, bem como propostas de adequação de políticas públicas para esse segmento, visando a consolidação de um Sistema de Acompanhamento e Assessoramento aos Detentos Indígenas e às Comunidades e Organizações Indígenas.
A publicação do diagnóstico "Situação dos Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul", tem um único objetivo: apresentar para a opinião pública dados e fatos sobre a gravíssima situação jurídica e social enfrentada pelos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul, em particular os Kaiowá e Guarani. Resultado de projeto do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com recursos da União Européia (UE), a pesquisa se estendeu por 16 meses (janeiro de 2007 a abril de 2008), período no qual foram analisados mais de cem processos em andamento e onde as equipes do projeto tiveram como interlocutores os detentos indígenas, suas famílias, comunidades, organizações e as autoridades envolvidas (Funai, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e Poder Judiciário), assim como outros profissionais atuantes no tema.
Um aspecto relevante do diagnóstico é a constatação da pouca garantia dos direitos nos julgamentos das ações criminais onde indígenas figurem como réus: a maioria deles não teve acesso ao pleno direito de defesa. Detectaram-se ainda o descumprimento das garantias individuais na fase de execução penal, solapando direitos assegurados na legislação brasileira em geral e na legislação indigenista e, ainda, por Convenções e Declarações de caráter internacional, verificando-se, com isso, a violação dos direitos humanos.
Este trabalho culmina agora numa audiência pública sobre Criminalização e Situação dos Detentos Indígenas, a acontecer no próximo dia 26 de junho, quinta-feira, às 14:30h, no âmbito da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que terá lugar na sala 03 Ala Alexandre Costa do Congresso Nacional. A audiência foi chamada para a apresentação deste diagnóstico e do relatório final da pesquisa "Criminalização e Situação Prisional de Índios no Brasil", realizada pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) a pedido do Ministério Público Federal e onde é apresentada a situação dos detentos indígenas no Estados de Amazonas, Rio Grande do Sul e Bahia.
Esta audiência objetiva divulgar as informações colhidas sobre a situação jurídica e prisional dos detentos indígenas, de forma a reparar e/ou garantir direitos específicos enquanto indígenas nos julgamentos de ações criminais onde figuram como réus; e efetivar as garantias individuais que detêm como cidadão brasileiro na fase de execução penal. A legislação específica está consubstanciada na Lei 6001 (o Estatuto do Índio), e jurisprudência correlata; na observância da Constituição Federal (artigos 231 e 232) e no cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convênio este ratificado pelo Congresso Nacional e, ainda, na observância da Declaração sobre o Direito dos Povos Indígenas (DDPI), da ONU e assinada pelo Brasil.
Também serão apresentadas proposições para alteração da legislação processual penal vigente, bem como propostas de adequação de políticas públicas para esse segmento, visando a consolidação de um Sistema de Acompanhamento e Assessoramento aos Detentos Indígenas e às Comunidades e Organizações Indígenas.
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