De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Acordo para indenização tenta solucionar conflitos
01/11/2009
Fonte: OESP, Nacional, p. A16
Acordo para indenização tenta solucionar conflitos
Felipe Recondo
Brasília
Uma proposta feita pelo Ministério da Justiça pode solucionar os conflitos que envolvem o processo de demarcação de terras destinadas aos índios em Mato Grosso do Sul. O governo está disposto a pagar indenizações aos agricultores da região que receberam do Estado títulos de propriedade das terras - no passado, isso era feito como forma de incentivar a ocupação da região. O valor levaria em conta o preço da terra e as benfeitorias construídas pelos ocupantes da área.
A proposta do governo altera a prática que foi adotada nas demarcações de terras indígenas feitas até hoje. Antes, o governo calculava as indenizações com base apenas nas benfeitorias. O valor da terra nua era desconsiderado. A nova sistemática elevará as indenizações e pode convencer agricultores que estão na região a se mudar.
Para que isso ocorra, o Congresso precisa alterar a Constituição, que permite a indenização apenas pelas benfeitorias. O governo deve patrocinar essa mudança, valendo-se de uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado desde 1999, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início do mês, o ministro da Justiça, Tarso Genro, publicou uma portaria que declara ser de posse permanente do grupo indígena guarani-caiuá a Terra Indígena Guyraroká, com aproximadamente 11.401 hectares.
OESP, 01/11/2009, Nacional, p. A16
Felipe Recondo
Brasília
Uma proposta feita pelo Ministério da Justiça pode solucionar os conflitos que envolvem o processo de demarcação de terras destinadas aos índios em Mato Grosso do Sul. O governo está disposto a pagar indenizações aos agricultores da região que receberam do Estado títulos de propriedade das terras - no passado, isso era feito como forma de incentivar a ocupação da região. O valor levaria em conta o preço da terra e as benfeitorias construídas pelos ocupantes da área.
A proposta do governo altera a prática que foi adotada nas demarcações de terras indígenas feitas até hoje. Antes, o governo calculava as indenizações com base apenas nas benfeitorias. O valor da terra nua era desconsiderado. A nova sistemática elevará as indenizações e pode convencer agricultores que estão na região a se mudar.
Para que isso ocorra, o Congresso precisa alterar a Constituição, que permite a indenização apenas pelas benfeitorias. O governo deve patrocinar essa mudança, valendo-se de uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado desde 1999, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início do mês, o ministro da Justiça, Tarso Genro, publicou uma portaria que declara ser de posse permanente do grupo indígena guarani-caiuá a Terra Indígena Guyraroká, com aproximadamente 11.401 hectares.
OESP, 01/11/2009, Nacional, p. A16
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