De Povos Indígenas no Brasil
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MPF/TO: grupo de trabalho debate questões do Parque Nacional do Araguaia
07/06/2010
Fonte: MPF/TO - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
O procurador da República no Tocantins Álvaro Manzano e o antropólogo Márcio Santos participam amanhã, 8 de junho, de uma reunião, a ser realizada na cidade de Pium, que dará continuidade aos trabalhos do Grupo de Trabalho do Plano de Administração do Parque Nacional do Araguaia e sua área sobreposta à Terra Indígena Inãwébohona. Também foram convidados para a reunião, promovida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Funai (coordenação do Tocantins e escritório de Gurupi), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o Naturatins, o Ibama, a polícia ambiental Cipama e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins, (Ruraltins). O debate segue até o dia 11 de junho.
Entre os temas que serão tratados durante os três dias estão os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da sobreposição, a estruturação do Plano de Administração, com composição do conselho, representatividade, papel administrativo das instituições, requisitos para deliberações, periodicidade de reuniões, procedimentos para autorização do licenciamento ambiental na área sobreposta e área circundante de 10 km, aplicação de futuros recursos de compensação ambiental destinados ao Parna Araguaia, tipos de usos permitidos, responsabilidade na gestão do uso público e envolvimento de comunidades indígenas nas atividades, definição de papéis das entidades na proteção da área, estratégias de proteção, definição de responsabilidades e termos de cooperação técnica e uso de fogo em atividades tradicionais indígenas.
Também estão na pauta de discussões as normas sobre permanência de espécies não nativas na área sobreposta e estudos de como as atividades econômicas sustentáveis das comunidades indígenas serão implantadas, além do plano de manejo no uso de recursos pelas comunidades e zoneamento. O debate sobre gestão de pesquisa científica (fomento, apoio e autorização de atividades) e fundação de novas aldeias encerra este ciclo de debates.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/grupo-de-trabalho-debate-questoes-do-parque-nacional-do-araguaia
Entre os temas que serão tratados durante os três dias estão os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da sobreposição, a estruturação do Plano de Administração, com composição do conselho, representatividade, papel administrativo das instituições, requisitos para deliberações, periodicidade de reuniões, procedimentos para autorização do licenciamento ambiental na área sobreposta e área circundante de 10 km, aplicação de futuros recursos de compensação ambiental destinados ao Parna Araguaia, tipos de usos permitidos, responsabilidade na gestão do uso público e envolvimento de comunidades indígenas nas atividades, definição de papéis das entidades na proteção da área, estratégias de proteção, definição de responsabilidades e termos de cooperação técnica e uso de fogo em atividades tradicionais indígenas.
Também estão na pauta de discussões as normas sobre permanência de espécies não nativas na área sobreposta e estudos de como as atividades econômicas sustentáveis das comunidades indígenas serão implantadas, além do plano de manejo no uso de recursos pelas comunidades e zoneamento. O debate sobre gestão de pesquisa científica (fomento, apoio e autorização de atividades) e fundação de novas aldeias encerra este ciclo de debates.
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