De Povos Indígenas no Brasil
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Terras para a Aldeia Kondá - Considerações Jurídico-Legais sobre o caso das famílias Kaingang residentes na cidade de Ch
30/09/2003
Fonte: Minstério Público Federal-Brasília-DF
O presente trabalho foi desenvolvido a partir de solicitação do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Portaria n.º 110, de 09 de fevereiro de 1998, da Presidência da Fundação Nacional do Índio - Funai / Ministério da Justiça.
Coube ao referido GT[i] a identificação histórico-antropológica das famílias Kaingang residentes no núcleo urbano do município de Chapecó, em Santa Catarina, trabalho este que resultou no Relatório circunstanciado de identificação intitulado "Os Kaingang de Chapecó. Alteridade, Historicidade, Territorialidade", datado de março de 1998.
Na parte "IV - APONTAMENTOS FINAIS" do referido Relatório, sugere o GT, "dada a complexidade do caso", o suporte de uma consultoria jurídico-indigenista , "a fim de orientar o encaminhamento do processo dentro dos dispositivos legais nos quais se enquadra este caso específico". (p.113)
Procuramos aqui atender a este objetivo, considerando inicialmente os aspectos fáticos delineados no Relatório do GT. Observaremos posteriormente os parâmetros constitucionais e infra-constitucionais referentes à situação territorial indígena no país e, por último, sugestões quanto aos possíveis desdobramentos jurídicos.
Coube ao referido GT[i] a identificação histórico-antropológica das famílias Kaingang residentes no núcleo urbano do município de Chapecó, em Santa Catarina, trabalho este que resultou no Relatório circunstanciado de identificação intitulado "Os Kaingang de Chapecó. Alteridade, Historicidade, Territorialidade", datado de março de 1998.
Na parte "IV - APONTAMENTOS FINAIS" do referido Relatório, sugere o GT, "dada a complexidade do caso", o suporte de uma consultoria jurídico-indigenista , "a fim de orientar o encaminhamento do processo dentro dos dispositivos legais nos quais se enquadra este caso específico". (p.113)
Procuramos aqui atender a este objetivo, considerando inicialmente os aspectos fáticos delineados no Relatório do GT. Observaremos posteriormente os parâmetros constitucionais e infra-constitucionais referentes à situação territorial indígena no país e, por último, sugestões quanto aos possíveis desdobramentos jurídicos.
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