De Povos Indígenas no Brasil

Notícias

Índios agora ficam com direitos totais sobre suas terras

31/08/1988

Fonte: JT, p. 9.



Documentos anexos


O capítulo constitucional que versa sobre os povos indígenas foi aprovado, e determina pontos importantes de salvaguarda dos direitos das populações indígenas, relativos principalmente à garantia do usufruto exclusivo das terras indígenas, inclusos aqui a exploração do seu subsolo e dos recursos hídricos presentes.
 

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