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Justiça por Nega Pataxó: julgamento decisivo acontece em 12 de agosto em Brasília
11/08/2025
Autor: Por Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas, Lab CONATUS/UFF, Grupo de Ecologias Políticas/UFBA,
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
No próximo 12 de agosto de 2025, o Tribunal em Brasília julgará dois recursos cruciais no caso do assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocorrido em 21 de janeiro de 2024, na Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, Bahia. O crime também deixou feridos o cacique Nailton, o cacique Aritanan e outros parentes do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Nega, liderança histórica na luta pela demarcação dos territórios Pataxó Hã Hã Hãe há mais de 40 anos, foi assassinada em um ataque armado atribuído a integrantes do movimento ruralista "Invasão Zero", grupo com características de milícia rural. Esses agrupamentos, cada vez mais frequentes no país, representam grave ameaça aos direitos democráticos e aos direitos humanos, contando por vezes com apoio de setores do aparato de segurança pública para perseguir povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e movimentos sociais.
O autor do disparo, José Eugênio Fernandes Amoedo, filho de um fazendeiro, foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança. Exames balísticos comprovaram que o tiro que matou Nega partiu de sua arma. Apesar disso, até hoje nenhuma autoridade policial foi responsabilizada e os líderes e financiadores do grupo "Invasão Zero" seguem impunes, mesmo diante de indícios de atuação criminosa para expulsar indígenas de suas terras.
Um crime político, não um crime comum
O assassinato de Nega Pataxó não pode ser tratado como caso isolado. É parte de um contexto alarmante de violência fundiária no Brasil, intensificado após a sanção da Lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal e abre territórios indígenas à exploração por grandes grupos econômicos, especialmente ligados ao agronegócio e à mineração.
A gravidade do caso já foi reconhecida por organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU, que alertam para o risco de impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos e lideranças indígenas no Brasil.
Apoio e mobilização das mulheres indígenas
No dia 06 de agosto de 2025, durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, foi votada e aprovada uma moção de protesto sobre o caso Nega Pataxó. A moção recebeu 470 assinaturas de delegadas e foi aclamada pela plenária, expressando a indignação das mulheres indígenas diante do silêncio e da impunidade no caso.
No mesmo dia, após a aprovação da moção, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a criação do Prêmio Nega Pataxó, uma nova política que visa fortalecer a autonomia, proteger contra violências e valorizar a participação política e cultural das mulheres indígenas.
A moção exige justiça efetiva, investigação séria sobre o movimento "Invasão Zero" e responsabilização dos envolvidos no assassinato, além da garantia de segurança para as lideranças indígenas em todo o país.
Manifesto conta com amplo apoio da sociedade
A mobilização por justiça também se ampliou com a adesão da sociedade civil. Um Manifesto em defesa de justiça por Nega e da proteção das lideranças indígenas recebeu cerca de 340 assinaturas, entre apoiadores de todo o Brasil, incluindo organizações de defesa dos direitos humanos e direitos ambientais como Ibase, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), Instituto PACS, FASE, Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e AATR.
O apoio também veio de coletivos ligados aos povos da terra e do território, como APIB, Teia dos Povos, Articulação dos Povos Indígenas do ABC, Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ, Tv Pataxó e Resistência Aldeia Maracanã.
Associações e redes de mulheres, como Marcha Mundial das Mulheres, Fundo Elas+, AMIOR, Kuîã Niã Gwasú Tupinambá, Rede MILBi+ e União de Mulheres de Itapetinga Bahia (UMI) também subscreveram o documento. Além disso, o manifesto contou com assinaturas de grupos e coletivos do campo da educação, pesquisa e produção de conhecimento de diversas universidades brasileiras, e de organizações culturais e de direitos humanos.
O que está em jogo no dia 12 de agosto
Na sessão marcada para 12 de agosto, serão analisados:
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do acusado;
O recurso da defesa, que tenta impedir que o caso vá a júri popular.
A tentativa de evitar o júri é vista como uma manobra para reduzir a pena e apagar a dimensão política, coletiva e racial do crime. Para as lideranças indígenas, o júri popular é fundamental para que a memória, o racismo e a brutalidade do assassinato sejam reconhecidos, e para que não haja silenciamento da luta pela terra.
Um chamado à sociedade
A punição neste caso não pode se limitar a quem apertou o gatilho. É urgente investigar e responsabilizar também os articuladores políticos e econômicos que planejaram e financiaram o ataque. É preciso garantir reparação às vítimas, medidas de prevenção e políticas efetivas de proteção à vida dos defensores dos direitos indígenas, que seguem ameaçados em seus territórios.
Justiça por Nega Pataxó é justiça por todos os povos indígenas que lutam pelo direito constitucional à terra e à vida.
Para informações contatar:
paraguacumulheresindigenas@gmail.com
conatus.gap.egh@id.uff.br
etinerancias@gmail.com
I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas - 06 de agosto de 2025
Moção de protesto - Caso Nega Pataxó
Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas e mulheres reunidas na Tenda de Cuidados Pajé Nega Pataxó manifestamos, nesta moção de protesto, nossa indignação diante do silêncio e da impunidade do crime que levou ao assassinato da Pajé Nega. Este crime violento foi perpetrado, em janeiro de 2024, por integrantes de um movimento com atuação de milícia rural, o Invasão Zero, com a conivência e a omissão de socorro das forças de segurança pública do estado da Bahia.
O assassinato de Nega foi um crime político cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação das terras indígenas e territórios tradicionais. Esse grupo se espalhou pelo país, contando com o apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças. Como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia e em outros estados brasileiros por conta de sua atuação na luta pela demarcação de suas terras, direito constitucional dos povos indígenas que está gravemente ameaçado.
A resposta a esse crime precisa ser efetiva e expressiva. A justiça que buscamos não é somente a responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos uma investigação séria da atuação do movimento Invasão Zero e a responsabilização pelo seu envolvimento neste e em outros crimes.
No dia 12 de agosto de 2025, serão julgados em Brasília o recurso do MPF contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega, e o recurso do réu para que não haja júri popular. Evitar o júri é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime. O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos.
Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade, pela segurança dos povos indígenas e pela proteção de nossos territórios, vidas e direitos. Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nossos povos, nossas famílias, merecem respeito, reparação e responsabilização por esses crimes.
Nega Pataxó, presente!
https://cimi.org.br/2025/08/julgamento-nega-pataxo-12-08/
Nega, liderança histórica na luta pela demarcação dos territórios Pataxó Hã Hã Hãe há mais de 40 anos, foi assassinada em um ataque armado atribuído a integrantes do movimento ruralista "Invasão Zero", grupo com características de milícia rural. Esses agrupamentos, cada vez mais frequentes no país, representam grave ameaça aos direitos democráticos e aos direitos humanos, contando por vezes com apoio de setores do aparato de segurança pública para perseguir povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e movimentos sociais.
O autor do disparo, José Eugênio Fernandes Amoedo, filho de um fazendeiro, foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança. Exames balísticos comprovaram que o tiro que matou Nega partiu de sua arma. Apesar disso, até hoje nenhuma autoridade policial foi responsabilizada e os líderes e financiadores do grupo "Invasão Zero" seguem impunes, mesmo diante de indícios de atuação criminosa para expulsar indígenas de suas terras.
Um crime político, não um crime comum
O assassinato de Nega Pataxó não pode ser tratado como caso isolado. É parte de um contexto alarmante de violência fundiária no Brasil, intensificado após a sanção da Lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal e abre territórios indígenas à exploração por grandes grupos econômicos, especialmente ligados ao agronegócio e à mineração.
A gravidade do caso já foi reconhecida por organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU, que alertam para o risco de impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos e lideranças indígenas no Brasil.
Apoio e mobilização das mulheres indígenas
No dia 06 de agosto de 2025, durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, foi votada e aprovada uma moção de protesto sobre o caso Nega Pataxó. A moção recebeu 470 assinaturas de delegadas e foi aclamada pela plenária, expressando a indignação das mulheres indígenas diante do silêncio e da impunidade no caso.
No mesmo dia, após a aprovação da moção, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a criação do Prêmio Nega Pataxó, uma nova política que visa fortalecer a autonomia, proteger contra violências e valorizar a participação política e cultural das mulheres indígenas.
A moção exige justiça efetiva, investigação séria sobre o movimento "Invasão Zero" e responsabilização dos envolvidos no assassinato, além da garantia de segurança para as lideranças indígenas em todo o país.
Manifesto conta com amplo apoio da sociedade
A mobilização por justiça também se ampliou com a adesão da sociedade civil. Um Manifesto em defesa de justiça por Nega e da proteção das lideranças indígenas recebeu cerca de 340 assinaturas, entre apoiadores de todo o Brasil, incluindo organizações de defesa dos direitos humanos e direitos ambientais como Ibase, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), Instituto PACS, FASE, Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e AATR.
O apoio também veio de coletivos ligados aos povos da terra e do território, como APIB, Teia dos Povos, Articulação dos Povos Indígenas do ABC, Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ, Tv Pataxó e Resistência Aldeia Maracanã.
Associações e redes de mulheres, como Marcha Mundial das Mulheres, Fundo Elas+, AMIOR, Kuîã Niã Gwasú Tupinambá, Rede MILBi+ e União de Mulheres de Itapetinga Bahia (UMI) também subscreveram o documento. Além disso, o manifesto contou com assinaturas de grupos e coletivos do campo da educação, pesquisa e produção de conhecimento de diversas universidades brasileiras, e de organizações culturais e de direitos humanos.
O que está em jogo no dia 12 de agosto
Na sessão marcada para 12 de agosto, serão analisados:
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do acusado;
O recurso da defesa, que tenta impedir que o caso vá a júri popular.
A tentativa de evitar o júri é vista como uma manobra para reduzir a pena e apagar a dimensão política, coletiva e racial do crime. Para as lideranças indígenas, o júri popular é fundamental para que a memória, o racismo e a brutalidade do assassinato sejam reconhecidos, e para que não haja silenciamento da luta pela terra.
Um chamado à sociedade
A punição neste caso não pode se limitar a quem apertou o gatilho. É urgente investigar e responsabilizar também os articuladores políticos e econômicos que planejaram e financiaram o ataque. É preciso garantir reparação às vítimas, medidas de prevenção e políticas efetivas de proteção à vida dos defensores dos direitos indígenas, que seguem ameaçados em seus territórios.
Justiça por Nega Pataxó é justiça por todos os povos indígenas que lutam pelo direito constitucional à terra e à vida.
Para informações contatar:
paraguacumulheresindigenas@gmail.com
conatus.gap.egh@id.uff.br
etinerancias@gmail.com
I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas - 06 de agosto de 2025
Moção de protesto - Caso Nega Pataxó
Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas e mulheres reunidas na Tenda de Cuidados Pajé Nega Pataxó manifestamos, nesta moção de protesto, nossa indignação diante do silêncio e da impunidade do crime que levou ao assassinato da Pajé Nega. Este crime violento foi perpetrado, em janeiro de 2024, por integrantes de um movimento com atuação de milícia rural, o Invasão Zero, com a conivência e a omissão de socorro das forças de segurança pública do estado da Bahia.
O assassinato de Nega foi um crime político cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação das terras indígenas e territórios tradicionais. Esse grupo se espalhou pelo país, contando com o apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças. Como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia e em outros estados brasileiros por conta de sua atuação na luta pela demarcação de suas terras, direito constitucional dos povos indígenas que está gravemente ameaçado.
A resposta a esse crime precisa ser efetiva e expressiva. A justiça que buscamos não é somente a responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos uma investigação séria da atuação do movimento Invasão Zero e a responsabilização pelo seu envolvimento neste e em outros crimes.
No dia 12 de agosto de 2025, serão julgados em Brasília o recurso do MPF contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega, e o recurso do réu para que não haja júri popular. Evitar o júri é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime. O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos.
Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade, pela segurança dos povos indígenas e pela proteção de nossos territórios, vidas e direitos. Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nossos povos, nossas famílias, merecem respeito, reparação e responsabilização por esses crimes.
Nega Pataxó, presente!
https://cimi.org.br/2025/08/julgamento-nega-pataxo-12-08/
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