De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Crime ambiental será regulamentado
14/09/1999
Fonte: GM, p. A11.
Documentos anexos
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, encaminha proposta de decreto para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, sancionada em fevereiro de 1998. O objetivo principal é efetivar as multas por processos de degradação do meio ambiente.
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