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Zona turística de Palhoça é suspensa por avançar sobre terra indígena no Morro dos Cavalos
18/09/2025
Autor: Gabriela Ferrarez
Fonte: NDMAIS - https://ndmais.com.br
Uma zona turística de Palhoça, na Grande Florianópolis, foi suspensa por sobrepor-se à terra indígena do Morro dos Cavalos e do Massiambu. A macrozona abrange ao menos 15 bairros do município, regiões em que eram permitidas a construção de hotéis, boates e parques.
A decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) foi tomada na quarta-feira (17), após uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal).
Após a sentença do juiz Charles Jacob Giacomini, a lei municipal de Palhoça, de 2020, que alterou o Plano Diretor e criou a macrozona turística, perdeu a validade na região das terras indígenas.
O magistrado afirmou que a sobreposição cria "risco de exploração indevida das terras indígenas em questão, como os casos já noticiados pela liderança da comunidade indígena do Massiambu."
O município pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em nota, a prefeitura informou que não violou nenhuma legislação quando alterou o Plano Diretor e criou a macrozona turística.
"À época da elaboração da lei, não havia sobreposição direta de territórios oficialmente homologados e reconhecidos como terra indígena, estando algumas áreas ainda em fase preliminar de estudos. Além disso, nenhuma regra urbanística ou de uso e ocupação do solo foi alterada ou imposta sobre os territórios indígenas citados."
Conforme o município, a Procuradoria Geral do Município estuda as medidas judiciais cabíveis.
Mapa mostra dimensão de macrozona turística que sobrepõe território indígena
Quando a macrozona foi definida, em 2020, a prefeitura divulgou um mapa que mostra os bairros abrangidos. A demarcação do território do Morro dos Cavalos foi homologada em dezembro de 2024. Os territórios indígenas Guarani, onde vivem famílias Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, ficam localizados na Enseada do Brito e em Massiambu Pequeno.
A decisão afirmou que as comunidades não foram ouvidas para a criação da macrozona. A Justiça ressaltou que a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais determina que qualquer lei que permita o uso de terras indígenas para exploração é nula.
Após a sentença, a prefeitura de Palhoça é obrigada a adotar medidas que garantam o respeito ao território indígena, apesar da macrozona turística que os rodeia. O município também é obrigado a consultar as famílias na criação de leis que possam afetar as comunidades.
Embora a decisão tenha sido favorável às comunidades que vivem no Morro dos Cavalos e no Massiambu, ela não foi estendida às terras indígenas na Praia de Fora e no Cambirela, que ainda estão em processo de demarcação. A Justiça argumentou que, por não terem um território definido, não é possível comprovar a sobreposição com a macrozona turística.
https://ndmais.com.br/justica/zona-turistica-de-palhoca-e-suspensa-por-avancar-sobre-terra-indigena-no-morro-dos-cavalos/
A decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) foi tomada na quarta-feira (17), após uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal).
Após a sentença do juiz Charles Jacob Giacomini, a lei municipal de Palhoça, de 2020, que alterou o Plano Diretor e criou a macrozona turística, perdeu a validade na região das terras indígenas.
O magistrado afirmou que a sobreposição cria "risco de exploração indevida das terras indígenas em questão, como os casos já noticiados pela liderança da comunidade indígena do Massiambu."
O município pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em nota, a prefeitura informou que não violou nenhuma legislação quando alterou o Plano Diretor e criou a macrozona turística.
"À época da elaboração da lei, não havia sobreposição direta de territórios oficialmente homologados e reconhecidos como terra indígena, estando algumas áreas ainda em fase preliminar de estudos. Além disso, nenhuma regra urbanística ou de uso e ocupação do solo foi alterada ou imposta sobre os territórios indígenas citados."
Conforme o município, a Procuradoria Geral do Município estuda as medidas judiciais cabíveis.
Mapa mostra dimensão de macrozona turística que sobrepõe território indígena
Quando a macrozona foi definida, em 2020, a prefeitura divulgou um mapa que mostra os bairros abrangidos. A demarcação do território do Morro dos Cavalos foi homologada em dezembro de 2024. Os territórios indígenas Guarani, onde vivem famílias Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, ficam localizados na Enseada do Brito e em Massiambu Pequeno.
A decisão afirmou que as comunidades não foram ouvidas para a criação da macrozona. A Justiça ressaltou que a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais determina que qualquer lei que permita o uso de terras indígenas para exploração é nula.
Após a sentença, a prefeitura de Palhoça é obrigada a adotar medidas que garantam o respeito ao território indígena, apesar da macrozona turística que os rodeia. O município também é obrigado a consultar as famílias na criação de leis que possam afetar as comunidades.
Embora a decisão tenha sido favorável às comunidades que vivem no Morro dos Cavalos e no Massiambu, ela não foi estendida às terras indígenas na Praia de Fora e no Cambirela, que ainda estão em processo de demarcação. A Justiça argumentou que, por não terem um território definido, não é possível comprovar a sobreposição com a macrozona turística.
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